Título: O sistema tributário brasileiro. Autor: Ives Gandra da Silva Obra: Curso de direito tributário: constituição e código tributário nacional

IDENTIFICAÇÃO DO TEXTO
Texto: 04
Título: O sistema tributário brasileiro.
Autor: Ives Gandra da Silva
Obra: Curso de direito tributário: constituição e código tributário nacional.
Editoria: Saraiva Ano de publicação: 2011 Edição: 13

FICHAMENTO

“Por princípios gerais há de se compreender, naturalmente, aqueles comandos maiores que delimitam a imposição tributária” (p. 27)
“O tributo pela densidade superior de sua carga, sempre exigido a mais do que as reais necessidades do Estado, é uma norma de rejeição social.” (p.28)
“Continuam pois as taxas a serem impostas ou pelo exercício do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis” (p.29)
“Atividade monopolizada não possibilita a cobrança de taxa, assim como a atividade econômica prevista no art. 170 da CF” (p. 30)
“Os impostos terão caráter pessoal, sempre que possível, e serão graduados segundo a capacidade econômica.” (p. 31)
Impostos da União: “Mantem-se, portanto, em sua competência os três impostos regulatórios (IE, II e IOF), com o que as relações comerciais externas, as operações de câmbio e concernentes à política monetária ficam sob seu controle, pois, nitidamente, impostos a serem geridos pela União, como guarda do equilíbrio político-financeiro e econômico da Federação. (p.49)
“É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos enumerados nos incisos I, II, IV E V”. (P. 53)
“Por esta razão foi curiosa a visão pouco evoluída do constituinte, de permitir que os Estados fixassem tributação indireta (ICMS) sobre produtos industrializados semielaborados, visto que, sobre não terem os governos dos Estados visão global dos problemas nacionais, mais preocupados na solução de suas dificuldades regionais, tenderiam a suprir suas burras – sempre insuficientemente cobertas para atender o elevado nível de desperdício de recursos públicos que constitui o modelo