CODIGO TRIBUTARIO CG 1

LEI 1.380
De 13 de dezembro de 1985
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO
MUNICÍPIO
DE CAMPINA GRANDE
ATUALIZADO ATÉ MARÇO DE 2.000
ALTERADO PELAS LEIS
1.482, de 06 de outubro de 1986
l.965, de 04 de outubro de 1986
1.656, de 23 de dezembro de 1987
2.377, de 27 de dezembro de 1991
2.805, de 20 de dezembro de 1993
3.547, de 19 de dezembro de 1997
3.549, de 19 de dezembro de 1997
3.631, de 14 de dezembro de 1998
3.632, de 14 de dezembro de 1998
PREFEITO: DR. CÁSSIO RODRIGUES DA CUNHA LIMA
SEC. DA FAZENDA: DR . BERTRAND FIGUEIREDO CUNHA LIMA
PROCURADOR GERAL: DR. LUCIANO JOSÉ N. PIRES
DIRETOR DPTO. DE RECEITA: DR. PAULO MATIAS DE FIGUEIREDO
PROCURADOR RESPONSÁVEL PELA ATUALIZAÇÃO:
DR. EDNALDO DA COSTA AGRA

DR. DR.

ÍNDICE
Pagina
Disposição Preliminar

Art. 1o

01

Livro Primeiro

Tributos do Município

Art. 2o a 107

01

Título I

Espécies de Tributos

Art. 2o

01

Título II

Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

Art. 3o

02

Capítulo I

Fato Gerador e Incidência

Arts. 3o a 4o

02

Capítulo II

Contribuintes e Responsáveis

Arts. 5o a 7o

02

Capítulo III

Inscrição

Arts. 8o a 12

03

Capítulo IV

Lançamento

Arts. 13 a 18

03

Capítulo V

Base de Cálculo e Alíquotas

Arts. 19 a 23

04

Capítulo VI

Avaliação da Propriedade Imobiliária

Arts. 24 a 29

04

Capítulo VII

Recolhimento

Arts. 30 a 32

07

Capítulo VIII

Isenções e Reduções

Arts. 33 a 35

08

Capítulo IX

Fiscalização

Arts. 36 a 39

08

Titulo III

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

Arts. 40 a 74

09

Capítulo I

Fato Gerador e Incidência

Arts. 40 a 41

09

Capítulo II

Contribuinte

Arts. 42 a 45

13

Capítulo III

Cadastro de Prestadores de Serviços

Arts. 46 a 48

13

Capítulo IV

Base de Cálculo

Arts. 49 a 54

14

Capítulo V

Estimativa

Arts. 55 a 58

15

Capítulo VI

Local da Prestação do Serviço

Arts. 59 a 60

16

Capítulo VII

Lançamento e Recolhimento

Arts. 61 a 63

17

Capítulo VIII

Desconto na Fonte

Arts. 65 a 68

20

Capítulo IX

Compensação do Imposto

Arts. 69 a 70