codigo do direito canonico

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CÓDIGO DE
DIREITO CANÔNICO

PROMULGADO PELA CONSTITUIÇÃO APOSTÓLICA
SACRAE DISCIPLINAE LEGES
DE 25 DE JANEIRO DE 1983
NO QUINTO ANO DO PONTIFICADO DE JOÃO PAULO II
(EM VIGOR A PARTIR DE 27 DE NOVEMBRO DE 1983)

Atualizado com a Carta Apostólica sob a forma de Motu Próprio
Ad Tuendam Fidem de 18 de maio de 1998

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CÓDIGO DE DIREITO CANÔNICO

De acordo com a edição oficialpublicada pela

© Libreria Editrice Vaticana

2

CÓDIGO DE DIREITO CANÔNICO

CONSTITUIÇÃO APOSTÓLICA

DE PROMULGAÇÃO

DO CÓDIGO DE DIREITO CANÔNICO

3

CÓDIGO DE DIREITO CANÔNICO

AOS VENERÁVEIS IRMÃOS CARDEAIS,
ARCEBISPOS, BISPOS, PRESBÍTEROS, DIÁCONOS
E DEMAIS MEMBROS DO POVO DE DEUS,
JOÃO PAULO BISPO
SERVO DOS SERVOS DE DEUS,
PARA PERPÉTUA MEMÓRIA

No decorrer dos tempos, aIgreja Católica costumou reformar e renovar as leis da disciplina canônica, a fim de, na fidelidade
constante a seu Divino Fundador, adaptá-las à missão salvífica que lhe é confiada. Movido por esse mesmo propósito e realizando
finalmente a expectativa de todo o mundo católico, determinamos, neste dia 25 de janeiro de 1983, a publicação do Código de Direito
Canônico já revisto. Ao fazê-lo,volta-se o nosso pensamento para o mesmo dia do ano de 1959, quando o nosso Predecessor João
XXIII, de feliz memória, anunciou pela primeira vez ter decidido reformar o Corpus vigente das leis canônicas, promulgado em 1917, na
solenidade de Pentecostes.
Essa decisão de reformar o Código foi tomada juntamente com duas outras mencionadas na mesma data por aquele Pontífice: a
intenção de realizar umSínodo da Diocese de Roma e a de convocar um Concílio Ecumênico. Embora o primeiro desses eventos não
tenha muita relação com a reforma do Código, o segundo, isto é, o Concílio, é de extrema importância para este assunto, ao qual está
intimamente ligado.
Se se perguntar por que João XXIII percebera a necessidade de reformar o Código em vigor, talvez a resposta se encontre no
próprio Códigopromulgado em 1917. No entanto, existe outra resposta, que é a mais importante: a reforma do Código de Direito
Canônico parecia claramente exigida e desejada pelo próprio Concílio, cuja maior atenção se tinha voltado para a Igreja.
Como é óbvio, ao divulgar-se a primeira notícia da revisão do Código, o Concílio ainda pertencia inteiramente ao futuro. Além disso,
os atos de seu magistério, eprincipalmente sua doutrina sobre a Igreja, só se completariam nos anos de 1962 a 1965. A ninguém,
porém, escapa ter sido acertadíssima a intuito de João XXIII, devendo sua decisão ser reconhecida como atendendo de antemão, com
muita antecedência, ao bem da Igreja.
Por isso, o novo Código, que hoje se publica, exigia necessariamente o trabalho prévio do Concílio. Embora, pois, tenha sido
anunciadosimultaneamente com aquela assembléia Ecumênica, segue-se-lhe, contudo, no tempo. É que os trabalhos emprendidos
em sua preparação, devendo basear-se no Concílio, só puderam ter início após a sua conclusão.
Volvendo, hoje, o pensamento para o início dessa caminhada, isto é, para o 25 de janeiro de 1959, e, ao mesmo tempo, para o
próprio João XXIII, o iniciador da revisão do Código, devemosconfessar que este Código surgiu com propósito único de restaurar a
vida cristã. Desse mesmo propósito, todo o trabalho do Concílio hauriu, em primeiro lugar, suas normas e orientação.
Se examinarmos a natureza dos trabalhos que precederam a promulgação do Código, bem. como a própria maneira como foram
executados, principalmente durante os pontificados de Paulo VI e João Paulo I, e depois até opresente dia, é de todo necessário
ressaltar, com total clareza, terem sido realizados com espírito eminentemente colegial, não apenas presente à redação material da
obra, como também marcando profundamente o próprio conteúdo das leis elaboradas.
Essa nota de colegialidade tão característica do processo de origem deste Código, corresponde perfeitamente ao magistério e à
índole do Concílio...
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