Codigo de etica medica

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CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA
Resolução CFM nº 1.246/88, DE 08.01.88 (D.O.U 26.01.88)

Índice
Preâmbulo.............................................................................................................................................. Capítulo I: Princípios Fundamentais.................................................................................................... Capítulo II:Direitos do Médico........................................................................................................... Capítulo III: Responsabilidade Profissional........................................................................................ Capítulo IV: Direitos Humanos............................................................................................................ Capítulo V:Relação com Pacientes e seus Familiares........................................................................ Capítulo VI: Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos................................................................... Capítulo VII: Relação entre Médicos................................................................................................... Capítulo VIII: RemuneraçãoProfissional........................................................................................... Capítulo IX: Segredo Médico............................................................................................................... Capítulo X: Atestado e Boletim Médico................................................................................................ Capítulo XI: PeríciaMédica................................................................................................................ Capítulo XII: Pesquisa Médica............................................................................................................ Capítulo XIII: Publicidade e Trabalhos Científicos............................................................................ Capítulo XIV:Disposições Gerais....................................................................................................... Pág. 2 Pág. 3 Pág. 4 Pág. 5 Pág. 6 Pág. 7 Pág. 8 Pág. 8 Pág. 9 Pág. 10 Pág. 10 Pág. 11 Pág. 11 Pág. 12 Pág. 12

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Preâmbulo
I - O presente Código contém as normas éticas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício da profissão, independentemente da função ou cargo que ocupem.II - As organizações de prestação de serviços médicos estão sujeitas às normas deste Código. III - Para o exercício da Medicina impõe-se a inscrição no Conselho Regional do respectivo Estado, Território ou Distrito Federal. IV - A fim de garantir o acatamento e cabal execução deste Código, cabe ao médico comunicar ao Conselho Regional de Medicina, com discrição e fundamento, fatos de que tenhaconhecimento e que caracterizem possível infrigência do presente Código e das Normas que regulam o exercício da Medicina. V - A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas neste Código é atribuição dos Conselhos de Medicina, das Comissões de Ética, das autoridades da área de Saúde e dos médicos em geral. VI - Os infratores do presente Código sujeitar-se-ão às penas disciplinares previstasem lei.

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Capítulo I - Princípios Fundamentais
Art. 1° - A Medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e deve ser exercida sem discriminação de qualquer natureza. Art. 2° - O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional. Art. 3° - A fim de que possaexercer a Medicina com honra e dignidade, o médico deve ser boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa. Art. 4° - Ao médico cabe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Medicina e pelo pretígio e bom conceito da profissão. Art. 5° - O médico deve aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente. Art. 6° - O...
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