Codigo de defesa do consumidor

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO (OU CIÊNCIAS CONTÁBEIS)
EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL

UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO

NOME DO AUTOR
Kaio Fabio Ferreira
Matricula
2010.01.50857-2

PROJETO INTEGRADOR

Local: Rio de Janeiro
Data: 18de Junho de 2010

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3
2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4
3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ............ 5
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................................. 6
5. REFERÊNCIAS .................................................................................................................. 7

1. INTRODUÇÃO
Bem, na minha empresa eu colocaria uma equipe técnica de alta qualidade para a inspeção de todos os produtos produzidos destinados ao consumidor, visando oequilíbrio entre as partes consumidor x fornecedor.
Por diversas vezes somos surpreendidos que determinado produto adquirido, ou serviço não possui garantia. A correção de situações desta natureza passa por se garantir que os consumidores sejam adequadamente informados sobre os elementos essenciais para uma escolha consciente e racional entre os produtos colocados no mercado a suadisposição, como sejam, por exemplo, a natureza, composição, quantidade, prazo de validade, condições de conservação e utilização.
A garantia é uma proteção do consumidor, assegurada pelo Código de Defesa do Consumidor. O artigo 4° do CDC todos os equipamentos e produtos devem estar completamente validados antes de chagar ao consumidor, para isso existe uma ordem de qualificação e processo,que deve conter no mínimo:
(a) Uma descrição do processo – ordem de produção/embalagem, incluindo detalhes das etapas critica.
(b) Um sumário detalhado dos resultados obtidos no controle em processo e no produto final, incluindo dados fora das especificações. Uma conclusão e recomendações devem ser feitas sobre o monitoramento e controles em processo necessários para a produção de rotina com basenos resultados obtidos.
Constitui crime contra as relações de consumo: vender, ter em deposito para vender ou expor a venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo, pressupõe a demonstração inequívoca da impropriedade do produto para o uso.
Ressalto que o código de defesa do consumidor o qual estabelece os produtos imprópriosao consumo: I- os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos; II- os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos a vida a saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação; III- os produtos que, por qualquer motivo se revelem inadequados ao fim a que sedestinam.

2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES

Em minha opinião o princípio da boa fé se traduz no interesse social da segurança das relações jurídicas onde as partes devem agir com lealdade e confiança recíproca.
A boa fé é o conceito essencialmente ético definido pela consciência de não prejudicar a outra parte em seus direitos, já em sentido escrito, é a mesma consciência de nãolesar com base no erro ou ignorância.
A boa fé esta positivado nos artigos 4º, inciso III e 51, inciso IV do código de defesa do consumidor e que cria três deveres principais: lealdade, a colaboração, que é basicamente o bem de informar o candidato a contratante sobre o conteúdo do contrato, e o de não abusar, ou ate mesmo, de preocupar-se com a outra parte (dever de proteção)....
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