Coautores de caos

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COAUTORES DE UM CAOS: UM ARTIGO NO QUAL VALE A PENA REFLETIR. Ditadura: Numa época em que não era permitido questionar, questionouse! Estado Democrático de Direito regido pela Carta Magna: Quem antes questionava hoje consente na prisão de quem questiona! Não seria isso uma incoerência? Acaso, ao se tornar PM o indivíduo deixou de ser cidadão brasileiro que vota, paga impostos, portador dedireitos, deveres e obrigações? Penso que não! Se num movimento de protesto um manifestante seja ele líder ou liderado, Policial Militar ou paisano, ordena, pratica ou incita atos ilícitos eu até entendo que uma vez comprovado o fato, ele seja preso! E deve! Não em presídios como Bangú 1. É óbvio! O que se questiona aqui é o fato de prender alguém pelo simples fato de questionar, de manifestarse. Issosim é uma incoerência! Se ser militar é ser privado do direito de manifestar opinião e de protestar, então, deve-se deduzir que ser militar é viver sob o regime da ditadura! Mas, vale lembrar, que vivemos num Estado Democrático de Direito, em que o PM assim como todos os demais cidadãos brasileiros, tem direitos, deveres e obrigações! Diz a nossa Carta Magna que TODOS os cidadãos brasileiros têm odireito de reunir-se para manifestar-se pacificamente e, inclusive, o direito à liberdade de expressão e disso eu me recuso a abrir mão! Acaso estão dispostos a isentarem os Policias Militares e Bombeiros do pagamento de impostos no Brasil? Disso tenho certeza que não! Obviamente, para que qualquer movimento de protesto tenha legitimidade ele precisa estar totalmente amparado pelo artigo 5º, incisoXVI de nossa Constituição Federal! Por outro lado, se for fato que a Constituição Federal de 1988 não nos dá direito à manifestações pacíficas e à liberdade de expressão, então, fica claro que a nossa Carta Magna se contradiz quando impõe a Policiais e Bombeiros Militares pagadores de impostos, um regime de ditadura! E é contradição justamente por que vivemos num País de Estado Democrático deDireito! Em seu blog "A arte de pensar" Nigel Warburton, diz:
"Algumas pessoas argumentam que a violação da lei nunca se pode justificar: se não estamos satisfeitos com a lei, devemos tentar mudá-la através dos meios legais, como as campanhas, a redação de cartas, etc. Mas há casos em que tais protestos legais são completamente inúteis. Há uma tradição de violação da lei em tais circunstânciasconhecida por desobediência civil. A ocasião para a desobediência civil emerge quando as pessoas descobrem que lhes é

pedido que obedeçam a leis ou a políticas governamentais que consideram injustas. (...) Mahatma Ghandi e Martin Luther King foram ambos defensores apaixonados da desobediência civil. Ghandi influenciou decisivamente a independência indiana através do protesto ilegal não violento,que acabou por conduzir ao fim da soberania britânica na Índia; o desafio de Martin Luther King ao preconceito racial através de métodos análogos ajudou a garantir direitos civis básicos para os Negros americanos nos estados americanos do Sul.".

É desnecessário dizer que é injusto que Policiais e Bombeiros Militares, cidadãos brasileiros, pagadores de impostos, vivam num Estado Democrático deDireito sob um regime de ditadura pelo simples fato de serem Militares Estaduais! Mahatma Ghandi, disse: "Quando alguém compreende que é contrário à sua dignidade de homem obedecer a leis injustas, nenhuma tirania pode escravizá-lo.". Por outro lado, talvez, a desmilitarização das Polícias e Bombeiros de nosso Brasil seja o caminho mais apropriado para corrigir esta incoerência! Quanto ao direito àgreve, a antropóloga Jacqueline Muniz, numa entrevista à Globo News, comentando a greve da PM na Bahia, disse: " A lei, ao definir como ilegal, ou restringir o direito de greve, serve como uma espécie de vedação da tampa da panela de pressão.". E ela, prossegue, dizendo: "Mas, é preciso ter escoamento da pressão se não a pressão vai explodir um dia!". A meu ver, Jacqueline Muniz revelou ter...
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