Clausula de compensação - FIFA

A CLÁUSULA DE COMPENSAÇÃO PELA FORMAÇÃO DE ATLETAS
RODRIIGO TORTURELLII IIGLESIIAS
“In order to promote player talent and stimulate competition in football it is recognised that clubs should have the necessary financial and sportive incentives to invest in training and education of young players.”1
1. IINTRODUÇÃO
Com o objetivo de promover o desenvolvimento de jovens talentos, estimular a competitividade no futebol de alto rendimento e aumentar investimento nas categorias de base. A FIFA, entidade máxima do futebol, instituiu em seu art. 20 das Regulations for the status and transfers of players (RSTP)2 a obrigatoriedade da indenização, ou compensação, aos clubes responsáveis pela formação de atletas que se tornam profissionais ou são envolvidos em transferências internacionais.
Nesse artigo, se realizará uma análise dos principais dispositivos desse regulamento, sua aplicabilidade e aspectos práticos. Também serão apresentados entendimentos da Court of Arbitration for Sport acerca das questões controvertidas decorrentes dessa prática.
2. O REGULAMENTO
Fruto de um acordo entre a Comissão Europeia e a FIFA, o Regulations for the Status and Transfer of Players foi editado e adotado pelo Comitê Executivo da FIFA em 5 de Julho de 2001. Este primeiro conjunto de regras e princípios foi certamente um marco para a organização do futebol internacional, que até então sofria com os efeitos deletérios resultantes da decisão do caso Bosman3. Essa decisão abriu as portas dos países para as transferências internacionais de jogadores, incluindo adolescentes e até
1 Principles for the amendment of FIFA rules regarding international transfers.
2 Regulations for the status and transfers of players 2010.
3 Case C-415/93, Union Royale Belge des Sociétés de Football Ass’n ASBL v. Bosman, 1995 E.C.R. I-5040.
DA#8135974 v2 mesmo crianças, com fundamento no direito fundamental de liberdade de movimento de trabalho dentro da União Europeia.
Em função dos problemas decorrentes