Classificações das Obrigações

17.02.2014

Classificação da Obrigação segundo o vínculo.
*Obrigação civil: dispõe de ação (+ ação), e o devedor fica sujeito a sanções.
*Obrigação moral: mero elo de respeito, amizade, religião, cortesia. O devedor não fica sujeito à sanção.
*Obrigação natural: meio termo entre as duas primeiras. É aquela em que o credor não pode exigir a prestação do devedor, embora em caso de adimplemento espontâneo, possa retê-la como pagamento e não mera liberalidade. (Dívida de jogo - artigo 814, divida prescrita - artigo 882, gorjeta, empréstimo a menor de idade). > não existe ação pra exigir divida de jogo, prescrita.
> Existem obrigações naturais degeneradas: No inicio são civis, mas perdem essa característica civil e passam a ser de vínculo natural. > Aluguel – inicialmente civil, o credor não cobra, passa 1 ano, 2, 3 > prescreveu > Passa então a ser natural.
Ex. 1: Mesmo que haja cumprimento parcial da dívida natural, não há ação para o credor exigir o pagamento da parte final.
Ex. 2: Alguém (amigo/familiar) que não é o devedor paga o restante da dívida. Também não há ação pra cobrar o original devedor (diz respeito ao mesmo vínculo, mesma dívida). Contudo se o devedor original PEDE pra alguém (amigo/família) para sanar a dívida, neste caso, se estabelece entre o devedor e o amigo/família uma relação civil. **Pagar sem o conhecimento do devedor > mesma dívida/vínculo**.
Ex. 3: Se o devedor paga em cheque ainda assim não há ação (ainda é dívida de jogo). ****Quando não há prova que o cheque foi dado em nome de dívida de jogo, não é dívida de jogo****.
Ex. 4: Repassar o cheque > a pessoa que recebeu sabe que é cheque de dívida de jogo > ma fé > não pode ser cobrado. Quando quem recebe o cheque NÃO SABE que veio de dívida de jogo pode cobrar.
Características:
- Não é moral;
- Inexigibilidade da prestação;
- Validade do pagamento espontâneo por pessoa capaz;
*****SEMPRE SERÁ COAÇÃO MORAL QUANDO HOUVER ALTERNATIVA*****
- Física: gerará nulidade da