Classificaçao das normas juridicas

AULA DE IED. PRINCÍPIOS E NORMAS JURÍDICAS
1. TEORIA DA NORMA JURÍDICA

►Segundo o renomado jurista pátrio Miguel Reale normas ou regras jurídicas seriam certos esquemas ou modelos de organização e de conduta.

►Para entender o conceito de norma jurídica é necessário entender o que é proposição jurídica.

►Norma jurídica é um comando positivado pelo Estado.

►A proposição é um juízo revelador da norma jurídica, consistindo esta num imperativo geral, abstrato, bilateral e coativo.

2. NORMAS ÉTICAS

►São normas que disciplinam os comportamentos do ser humano.

3. ESTRUTURA LÓGICA DA NORMA JURÍDICA

3.1. A Estrutura da Norma Jurídica na visão de Hans Kelsen

►O jusfilósofo alemão e idealizador da Teoria Pura do Direito, formulou a estrutura da norma jurídica na seguinte sentença: “Em determinadas circunstâncias, um determinado sujeito deve observar tal ou qual conduta; se não a observa, outro sujeito, órgão do Estado, deve aplicar ao infrator uma sanção.”

►Kelsen, procurando demonstrar a sua teoria sobre a estrutura da norma jurídica, demonstrava que sua formulação tinha duas partes:

a)Primeira parte, denominada de Norma Primária, ou seja, é a estipulação de um dever jurídico em face de determinada situação de fato. Esse norma, Kelsen sintetizou por meio da fórmula:

Dado Ft, deve ser P Û Dado um fato temporal deve ser feita a prestação.

Exemplo: O contribuinte que auferir renda acima de R$1.500,00 no ano de 2003 deve pagar Imposto de Renda à União.

b)Segunda parte, denominada de Norma Secundária, a qual se configura na estipulação de uma sanção para a hipótese de violação do dever jurídico. E a síntese dessa norma encontra-se na fórmula:

Dado ñP, deve ser S Û Dada a não prestação, deve ser aplicada a sanção.

Exemplo: O contribuinte que auferiu renda acima de R$1.500,00 no ano de 2003 e não pagou o Imposto de Renda à União deve ser multado e executado judicialmente.

3.2. A Estrutura da Norma Jurídica na visão de Carlos Cossio