CLASSIFICA ES DAS A ES

CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES

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A tutela jurisdicional se manifesta por meio de decisão, ou por meio de atos de execução, ou por meio de medidas cautelares ou preventivas. 

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A tutela jurisdicional sob forma de decisão do mérito da causa pressupõe um processo de conhecimento.
A tutela de execução reclama atos executórios que realizem praticamente a sentença proferida em ação de conhecimento ou títulos extrajudiciais a que a lei atribui eficácia executiva.
A tutela jurisdicional cautelar visa a acautelar interesses das partes em perigo pela demora da providência jurisdicional de conhecimento ou de execução 

Conforme se trate de tutela jurisdicional de conhecimento, de execução, preventiva ou cautelar, se classificam as ações em ações de conhecimento, ações de execução e ações

cautelares

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O processo, de que se vale o órgão jurisdicional, se diz de conhecimento, porque através dele se conhecerá com segurança não só a pretensão do autor como a resistência que lhe opõe o réu, isto é, a lide posta em juízo. As ações de conhecimento podem ser:

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a) meramente declaratória – é aquela em que o pedido do autor se resume à declaração de existência ou de inexistência de uma relação jurídica ou à autenticidade ou falsidade de documento (CPC, art. 4.º) (p.ex.: Um credor de título não vencido vê-se impossibilitado de descontá-lo em um estabelecimento de crédito porque o devedor propala que ele é falso. O credor pode ingressar em juízo buscando uma sentença declaratória da autenticidade do título).

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b) condenatória – declara-se a violação ao preceito legal e impõe-se uma sanção ao infrator, e
c) constitutiva – Ex. Separação Judicial por injúria grave: declara-se a existência de uma injúria grave e decreta a extinção do vínculo conjugal. Rescisão de contrato: declarado o inadimplemento contratual, segue-se a decretação da rescisão do contrato.

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Visam um provimento satisfativo.
Provocam
providências jurisdicionais de execução. Pode acontecer que,