Clara Costa 10 Perguntas

Núcleo Gerador 1 – Direitos e Deveres
Unidade de Competência 1: Identificar direitos e deveres pessoais, coletivos e globais e compreender da sua emergência e aplicação como expressões ora de tensão ora de convergência.
Domínio de Referência 2 – Contexto Profissional
Tema: Direitos e Deveres Laborais
Competências: Assumir direitos laborais inalienáveis e responsabilidades exigíveis ao/à trabalhador/a.
Critérios de Evidência:
Identificar direitos laborais em confronto com direitos económicos e/ou de mercado.
Interpretar direitos através do Código do Trabalho.
Reconhecer a expressão dos direitos sociais e laborais.

NOME: João Parreira Nº: 43 DATA: 23 / Abril / 2015

PROPOSTA DE TRABALHO Nº 2
I Grupo

1 – Analisando os artigos do Código Civil acima apresentados explique a diferença entre um contrato de trabalho e um contrato de prestação de serviço.

A diferença entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviço, é que no contrato de trabalho a pessoa compromete se a prestar serviços mediante uma retribuição, no contrato de prestação de serviços pode ser mediante uma retribuição ou não. Outra das diferenças, é no contrato de trabalho o (empregado) submetesse a ordens de uma de um patrão, no contrato de prestação de serviços o (empregado) trabalha sem qualquer autoridade.

2 – Indique que tipos de contrato de prestação de serviços existem.

Existe 4 tipos de contrato de prestação de serviços, que são eles: contrato de mandato, contrato de depósito, contrato de empreitada, contrato de avença e de agência.

3– É muito comum as empresas, por questões económicas e de mercado, formalizarem as suas relações com os colaboradores através de contratos de prestação de serviços, quando afinal o que existe de facto é uma relação laboral. A nível fiscal, estes colaboradores são considerados como trabalhadores por conta própria. Os que têm um contrato de trabalho são considerados trabalhadores por conta de outrem. Explique as diferenças entre estes