Civilista 02

Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.
b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.
c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.

A) Carlos Roberto Gonçalves, afirma que: O Direito das Obrigações exerce grande influência na vida econômica, em razão, principalmente, da notável frequência das relações jurídicas obrigacionais no moderno mundo consumerista. Intervém ele na vida econômica, não, só na produção, envolvendo aquisição de matéria-prima e harmonização da relação capital-trabalho, mas também nas relações de consumo, sob diversas modalidades e na distribuição e circulação dos bens. Já Pablo Stolze, nos afirma o seguinte: O desenvolvimento desse instituto jurídico liga-se mais proximadamente às relações econômicas, não sofrendo, normalmente, influências locais, valendo destacar que é por meio das relações obrigacionais que se estrutura o regime econômico, sob formas definidas de atividade produtiva e permuta de bens.

B) Sim. Pois, Miguel Reale nos ensina, que são composições basilares do Novo Código Civil de 2002, dando sua aplicabilidade em 2003, além desses princípios, nota-se a inclusão de outro, que seria o Princípio da Operabilidade. Princípio da eticidade, tem por escopo valorizar o ser humano na sociedade, o que se dá mediante a efetivação dos princípios constitucionais, mormente o da dignidade da pessoa humana. Alexandre dos Santos Cunha defende que referido princípio, apesar de inserido na Constituição Federal, é, pela sua origem e pela sua concretização, um instituto de direito privado. Princípio da socialidade, por sua vez, como bem assevera Judith Martins-Costa, guarda íntima