Civil

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# Noções básicas do Direito das Obrigações #


Elementos:
- sujeitos
• Devedor (solvens)
• Credor (accipiens)
Em relação ao objeto quem passa a ser o devedor é o dono do objeto e o credor é a outra pessoa que vai pagar pelo objeto. Ex: No supermercado, eu comprei um saco de feijão, o supermercado é o devedor porque ele tem que me da o feijão. Agora se falando em dinheiro a pessoaque deve o dinheiro é o devedor e a pessoa que da o objeto é o credo. Ex: No supermercado em relação ao dinheiro eu sou o devedor porque tenho que pagar o saco de feijão pra poder levar ele e o supermercado fica como credor.

- Prestação

-Vinculo Jurídico

Obrigação positiva
- ação:
• Dar: entregar
• Fazer: prestação de serviço

Obrigação Negativa
- inação:
• Não fazerFontes:
• Negocio jurídico }
• Contrato } essas quatro fontes, se não cumprir com a obrigação
• Lei } fica inadimplente.
• Ato ilícito }
• Declaração unilateral de vontade

Inadimplemento: para ocorre tem que fazer uma coisa contra lei.
(antes da tradição)


# Distinção entre direito Real e Pessoal #

Relação desujeito com objeto Relação de sujeito com sujeito
S ▬▬ O S ▬▬ S
Erga omnes Inter Partes
Art. 1225, CC Obrigacional

Obrigação Propter REM } Hibrida(une o direito real e o direito pessoal) ambulatorial (segue a coisa e não a pessoa) / erga omnes (exercitar o seu poder contra uma pessoa). Ex: art. 1314 e segs CC, art. 1277 e segs CC.





# Distinção entre Obrigação e Responsabilidade #


Alemão: Obrigação – SCHULD (dever jurídico primário)
Responsabilidade – HAFTUNG (dever jurídico secundário)

Responsabilidade:• Subjetiva: + ação – omissão / nexo causal / resultado + culpa (DANO)
• Objetiva: + ação – omissão / nexo causal / resultado (DANO)



# Distinção de Débito e Responsabilidade #

Debito = obrigação (dever jurídico primário)
Responsabilidade = Civil (dever jurídico secundário)

Prota. Locador (C) → Posse Locatário (D) → Fiador (3º interessado) → garantidor

Pacto Sunt Servanda:os contrato foram feitos para serem cumpridos.


# Obrigação de Dar #

• Coisa certa (art.233, CC) – infungível
- sujeitos: (D) proprietário / (C) adquirente
• Restituir (art.238, CC) – devolver
- sujeitos: (D) possuidor / (C) proprietário
• Coisa incerta (art.243, CC) – fungível
- sujeitos: (D) proprietário / (C) adquirente

Coisa certa é a obrigação no qual odevedor se compromete a entrega de coisa determinada.

Características da coisa incerta:
• Gênero / quantidade
• Principio do meio termo
• Antes da escolha / concentração → não há perda
• Gênero limitado
• Gênero ilimitado

- Perda total do objeto ▬ Perecimento
Ex: a casa que pega fogo
• Perda sem culpa: resolve – se a obrigação (art.238, CC)
• Perda comculpa: equivalente + perda e dano (art.239, CC)


- Perda parcial do objeto ▬ Deterioração
Ex: bate no muro e o muro cai
• Deteriorização – sem culpa
1º hipótese: resolve – se
2º hipótese: aceita a prestação ao estado com abatimento (art.240, CC)
• Deteriorização – com culpa
1º hipótese: equivalente + perda e danos
2º hipótese: aceitar a coisa no estado + perda e danos- Desistência

OBS: devedor deve fazer a escolha !

Culpa → perda e danos
• Danos materiais
• Danos morais

Respérito domino: a coisa se perde pro seu dono

Enriquecimento sem causa: aumentar o patrimônio de uma pessoa e diminuir o patrimônio da outra, sem motivo.

Pagamento indevido

Comodato: tudo que se empresta sem cobrar

# Obrigação de fazer #

→ fungível
→...
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