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0 4 - MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES II
DIREITO CIVIL II
Tema
MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES II
Objetivos
• Compreender as características da obrigação de dar coisa incerta;
• Diferenciar a a obrigação de dar coisa incerta das obrigações de dar coisa certa e de restituir, analisando-as criticamente;
• Compreender o processo obrigacional das dívidas genéricas;
• Perceber as transformações nasrelações obrigacionais de dar coisa certa ou incerta com o advento da Lei 8.078/90.
Estrutura do Conteúdo
MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES II
1. Obrigação de dar coisa incerta 1.1 Características; 1.2 Reflexos jurídicos; 1.3 Concentração; 1.4 Cumprimento e descumprimento da obrigação. Reflexos; 1.5 Riscos e responsabilidade; 1.6 O princípio do meio termo. 1.7 Obrigação genérica delimitada ou deexistência restrita.
 
2. A “desmaterialização” das obrigações de dar 2.1 O advento do Código de Defesa de Consumidor e o “comércio eletrônico”.
 
Referências bibliográficas: Nome do livro: Direito civil brasileiro Nome do autor: GONÇALVES, Carlos Roberto Editora: RJ: Saraiva Ano: 2010. Edição: 7a Nome do capítulo: Capítulo 5 – Classificação Básica das Obrigações N. de páginas do capítulo: 21 - Págs:75 a 96 (Itens 1 a 2.3)
 
SOBRE A OBRIGAÇÃO DE DAR COISA INCERTA: Neste tópico é importante identificar: A) Concentração - ato unilateral de escolha; B) A quem compete a escolha, credor ou devedor; CC. Art. 243 - A coisa incer¬ta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade. É, portanto, indeterminada mas determinável. Falta apenas determinar sua qualidade. LEMBRE-SE: se faltar tambémo gênero, ou a quantidade, a indeterminação será absoluta, não gerará obrigação. A obrigação de dar coisa incerta consiste em dar ou restituir coisa fungível, que admite a substituição por outra de igual valor, qualidade ou quantidade (ex: entregar 70 cabeças de gado da raça X, um automóvel VW ano 2007, X sacas de soja, padrão consumo) ou ainda por coisa mais valiosa se houver consenso do credor.A incerteza, neste caso, não significa propriamente uma indeterminação, mas uma determinação genericamente feita. São obrigações de dar coisa incerta: entregar uma tonelada de trigo, um milhão de reais ou cem grosas de lápis. Nestas situações, a coisa é indicada tão somente pelos caracteres gerais, por seu gênero. Assim, se A deve para B um cavalo de determinada raça, não importa a B a cor ou ocomportamento do animal, importa apenas receber o que lhe é devido. O que a lei pretende dizer ao referir-se à coisa incerta é fazer referência a coisa indeterminada, mas suscetível de oportuna determinação. Deste modo, no momento oportuno, a parte que se reservou a este direito fará a escolha, e sendo omisso o negócio jurídico ou a sentença, tal faculdade será dada ao devedor. E na hipótese nãoremota do direito potestativo de escolha não seja oportunamente desempenhado, reverter-se-á em proveito do outro sujeito da relação jurídica obrigacional. É de notar-se que nesta espécie de obrigação a coisa não é única, singular, exclusiva e preciosa como na obrigação de dar coisa certa, mas sim é uma coisa genérica determinável pelo gênero e pela quantidade (243). Ao invés de uma coisadeterminada/certa, tem-se aqui uma coisa determinável/incerta (ex: uma tonelada de aço; cem cabeças de gado, um carro popular, etc). Tal coisa incerta, indicada apenas pelo gênero e pela quantidade no início da relação obrigacional, vem a se tornar determinada por escolha no momento do pagamento. É fundamental que o professor ressalte que coisa “incerta” não é “qualquer coisa”, mas coisa sujeita adeterminação futura. Então se Zé Gouveia deve cinco sacas de maçãs a José Esmeraldino, estas precisam ser escolhidas no momento do pagamento para serem entregues ao credor. Neste tópico é importante identificar: A) Concentração - ato unilateral de escolha; B) A quem compete a escolha, credor ou devedor; SOBRE A CONCENTRAÇÃO: Esta escolha chama-se juridicamente de concentração. Conceito: processo de...
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