Civil iii

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Plano de Aula: 3 - DIREITO CIVIL III – CONTRATOS

DIREITO CIVIL III

Título
3 - DIREITO CIVIL III – CONTRATOS
Número de Aulas por Semana
2
Número de Semana de Aula
3
Tema
Classificação doscontratos e Efeitos dos contratos perante terceiros
Objetivos
- Distinguir as várias classificações dos contratos;
- Estudar a estipulação em favor de terceiros;
- Compreender a promessa de fatode terceiro.
Estrutura do Conteúdo
Unidade 2 - A FORMAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS (continuação)
 
2.2 Classificação dos contratos
2.3 Estipulação em favor de terceiros
2.4 Da promessa defato de terceiro
Aplicação Prática Teórica
Caso concreto 01
Considere o seguinte contrato hipotético:
 
  DO OBJETO DO CONTRATO

                     
Cláusula 1ª. O presente contrato tem comoOBJETO, o bem imóvel X, pertencente ao PERMUTANTE (A), situado na Cidade de Erechim – RS, cujo valor atinge a quantia de R$ 542.00,00 (quinhentos e quarenta e dois mil reais), livre de qualquer ônusou litígio; e o bem imóvel Y, de propriedade do PERMUTANTE (B), situado na Cidade de Pelotas – RS, cujo valor atinge a quantia de R$ 545.000,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil reais), livre dequalquer ônus ou impedimento.
                     
DA PERMUTA

Cláusula 2ª. O PERMUTANTE (A) transfere ao PERMUTANTE (B), a partir da assinatura deste contrato, a posse e os direitos sobre o bemimóvel descrito na cláusula anterior, passando o último a se responsabilizar pelos tributos que atinjam o bem.
       
Cláusula 3ª. O PERMUTANTE (B) transfere ao PERMUTANTE (A), a partir da assinaturadeste instrumento, a posse e os direitos sobre o bem imóvel descrito na cláusula 1ª, passando o último a se responsabilizar pelos tributos que atinjam o bem.
       
Cláusula 4ª. As partes respondempor quaisquer vícios contidos nos bens que porventura possam existir, entregando-os desta forma, com todas as garantias.
       
              
       
DAS OBRIGAÇÕES

       
Cláusula 5ª....
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