Cirurgia

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Cirurgia BucoMaxiloFacial: um direito do consumidor de planos de saúde

Os planos privados de assistência médica são contratados com o objetivo de garantir proteção completa à saúde do paciente. O que poucos consumidores sabem é que, por determinação da Agência Nacional de Saúde (ANS), um procedimento cirúrgico que necessite ser realizado em ambiente hospitalar por um cirurgião dentista, podee deve ter cobertura garantida por estes planos.

Segundo o Prof. Eduardo Zanella, Cirurgião BucoMaxiloFacial e coordenador de cursos da Escola de Aprendizagem Profissional da Associação Odontológica de Ribeirão Preto, procedimentos cirúrgicos, como por exemplo, a correção de Deformidades Dento Facial – Cirurgia Ortognática; só podem ser realizados em ambiente hospitalar. O plano deassistência médica do paciente pode ser utilizado pelo cirurgião dentista para a cobertura de itens que vão desde a liberação de um centro cirúrgico no hospital credenciado até o fornecimento de medicamentos, anestésicos, gases medicinais, transfusões, assistência de enfermagem, alimentação, órtese, próteses e demais materiais ligados ao ato cirúrgico. Além disso, o profissional também pode solicitar aosplanos de saúde exames complementares para a avaliação sistêmica do paciente (exames de sangue, eletrocardiograma, etc.).

“É de extrema importância tornar essa obrigatoriedade sabida por parte dos consumidores de planos de saúde. Para o cirurgião-dentista, basta fazer a solicitação da internação junto ao plano justificando a necessidade e indicação da cirurgia proposta. O profissional não precisanecessariamente pertencer à rede credenciada da operadora de saúde”, complementa Eduardo Zanella. No caso do odontólogo não ser credenciado ao plano, o paciente fica responsável apenas pagamento de seus honorários. Caso a operadora de saúde se recuse a autorizar o procedimento cirúrgico, o paciente deve formular reclamação perante a ANS e buscar legalmente seus direitos.

Recentemente, oColégio Brasileiro de Cirurgia BucoMaxiloFacial, Capítulo VIII, coordenado pelo Prof. Dr. Tarley Eloy Pessoa de Barros, enviou a seus membros uma cartilha de instruções sobre direitos dos pacientes e deveres dos planos de saúde. Alguns tópicos da cartilha foram transcritos aqui no site da AORP para que os associados tomem conhecimento sobre o tema.



Saiba mais sobre a Legislação Aplicada daCirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial:

(Fonte: Cartilha do Colégio Brasileiro de Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial)



ESPECIES DE PLANOS DE SAUDE

No que diz respeito às coberturas, as operadoras privadas de planos de saúde.

(OPPS) podem oferecer cinco diferentes espécies:

1. Plana referência - toda OPPS tem que oferecer este plano. Cobre cirurgiasBuco-maxilo-faciais;

2. Plano ambulatorial - atendimentos em consultórios ou ambulatórios, permitidos.

A internação hospitalar até 12h. Não cobre cirurgias buco-maxilofaciais;

3. Plano hospitalar - cobre apenas atendimento hospitalar, não cobrindo em.

Consultórios ou ambulatórios. Cobre cirurgias buco-maxilo-faciais;

4. Plano hospitalar com obstetrícia - adiciona ao plano hospitalar o atendimentoObstetrício. Cobre cirurgias buco-maxilo-faciais;

5. Plano odontológico - apenas atendimento odontológico. Não cobre cirurgias

Buco-maxilo-faciais.

É possível que os contratos ofereçam diversas das coberturas acima.



LEI 9.656/98 - PLANOS REGULAMENTADOS, NAO REGULAMENTADOS.

E ADAPTADOS

A Lei 9.656, de 3 de junho de 1998, que entrou em vigor dia 1º de janeiro de.

1999introduziu no Brasil uma nova ordem regulatória aos contratos de seguro

Saúde, impondo uma série de obrigações às operadoras, e concedendo,

Por consequência, direitos aos beneficiados.

Dentre as alterações introduzidas pela Lei 9.656/98, destacam-se a atribuição.

De poderes aos órgãos especializados - ANS, CONSU -, a criação de espécies.

De planos de saúde, a imposição de regras para...
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