CIPAMIM

CIPAMIN

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração - CIPAMIN é um grupo formado por pessoas pré-selecionadas. Este grupo será responsável por desenvolver ações que melhorem as condições ambientais de trabalho com a finalidade de se evitar acidentes e doenças decorrentes do processo de trabalho em entidades que exploram minerais.
As ações da CIPAMIN são amparadas pela Lei 6.514 de 1977, portaria 3.214, de 08 de junho de 1978 do Ministério do Trabalho, através da Norma Regulamentadora número 22 (NR22) - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração - CIPAMIN.
Seu objetivo principal é a prevenção de acidentes e doenças, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador no âmbito das atividades minerativas.
A Comissão é formada por representantes do empregador e representantes dos trabalhadores em iguais quantidades cujos mandatos têm duração de 1 ano.

ONDE SE DEVE IMPLANTAR CIPAMIN?
Deve possuir, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento, empresa de mineração ou Permissionário de Lavra Garimpeira que admita trabalhadores como empregados.

DESCOBRINDO O TOTAL DE COMPONENTES PARA CIPAMIN
Para descobrir quantos membros são necessários em ema empresa, deve-se consultar o Quadro III, anexo da NR 22, postado abaixo:
N.º de empregados no estabelecimento
15
a
30
31 a 50
51
a
100
101 a 250
251
a
500
501 a 1.000
1.001
a
2.500
2.501 a 5.000
Acima de 5.000 para cada grupo de
500 acrescentar
n.º de representantes titulares do empregador
1
1
1
1
1
1
1
1
---
n.º de representantes suplentes do empregador
1
1
1
1
1
1
1
1
---
n.º de representantes titulares dos empregados
1
2
3
4
5
6
9
12
4
n.º de representantes suplentes do empregados
1
1
1
1
2
2
3
4
2
Quadro III, anexo da NR 22

OBSERVAÇÃO: Caso a empresa não possua número de trabalhadores