CIPA

CIPA
NR 05 - Comissão interna de prevenção de acidentes

ORGANIZAÇÃO
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5.6 A Cipa (comissão interna de prevenção de acidentes) será composta de representantes do empregador e dos empregados.

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5.6.1 Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão por eles designados.

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5.7 O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano; permitida uma eleição.

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5.12 Os membros da CIPA, eleitos e designados serão, empossados no primeiro dia útil após o término do mandato anterior. 

5.14 A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendários anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério de Trabalho e Emprego.

5.14.1 A CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada pelo empregador, antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados da empresa, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento.
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ATRIBUIÇÕES

5.16 A CIPA terá por atribuição:
a)Identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de risco, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do
SESMT, onde houver;
b) Elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;
c) Participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;

d) realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;
e) realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;
f) Divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;
g) participar,