Cipa

Manual CIPA
A nova NR 5
Versão Final
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Manual CIPA
A nova NR 5
Entrou em vigor, em 24 de maio do corrente, a nova NR 5, que regulamentou o estabelecido no artigo 163 da CLT, estabelecendo novas regras para o funcionamento das Comissões Internas de
Prevenção de Acidentes de Trabalho - CIPA.
Esta Norma é fruto de negociação tripartite, conforme estabelece os procedimentos da
Portaria/MTb n.º 393, de 09 de abril de 1996.
A nova NR 5 não se restringiu a considerar importante o processo de negociação em sua elaboração - fez desse processo um de seus pilares. O que se pretende é que sejam estabelecidas comissões proativas, que tenham na negociação cotidiana sua melhor estratégia. Além da negociação na própria comissão, foi estabelecida a possibilidade dos atores sociais, sindicatos representativos de trabalhadores e de empregadores, adequarem seus princípios às características diferenciadas dos diversos setores econômicos, conforme ficou patente na Portaria/SSST n.º 09, de
23 de fevereiro de 1999.
Podemos verificar: uma melhor estruturação do processo eleitoral, inclusive, com a constituição de Comissão Eleitoral; um rol de atribuições compatíveis com uma CIPA eficiente; um curso que objetive a compreensão dos determinantes dos acidentes e das doenças do trabalho.
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Definiu-se, ainda, as relações das CIPA das empresas contratantes com as das contratadas, das
CIPA de estabelecimentos de uma mesma empresa em um mesmo município e das CIPA dos
“shoppings” ou de conglomerados de empresas. As novas conformações empresariais exigiam essas alterações. Ressaltamos, ainda, a redução de burocracias, tanto para as empresas quanto para o
Ministério do Trabalho e Emprego. O que almejamos é que a sociedade, através das representações de trabalhadores e