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1 INTRODUÇÃO

Este trabalho de conclusão de curso – TCC, tem por objetivo a elaboração e
implementação do Mapa de Riscos na empresa Tec Ar Comércio de Compressores
Ltda., empresa atuante no ramo de comércio e manutenção de equipamentos de ar
comprimido.
O mapa de riscos visa o mapeamento e consiste na representação gráfica
dos riscos ambientais existentes no ambiente de trabalho, que podemcausar danos
a saúde do trabalhador em função da sua natureza, concentração, intensidade e
tempo de exposição.
O mapa de riscos, além de estar previsto na legislação, é uma importante
ferramenta para gestão de segurança e medicina do trabalho, auxiliando na analise
de medidas preventivas, medidas de controle, na elaboração do Programa de
Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA e como fonte deinformação aos
trabalhadores quanto aos riscos á que estão expostos.

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2 MAPA DE RISCOS

2.1 LEGISLAÇÃO

Com o intuito de aprimorar a legislação relativa à segurança e medicina do
trabalho e reduzir os casos de acidentes e doenças originadas pelo trabalho, em
1978, o Ministro de Estado do Trabalho, aprovou 28 Normas Regulamentadoras, do
Capítulo V, Título II, da CLT, relativas àSegurança e Medicina do Trabalho, através
da Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978. Atualmente são 35 normas
regulamentadoras.
A norma regulamentadora NR1 determina que as normas regulamentadoras
relativas à segurança e medicina do trabalho são de observância obrigatória por
todas as empresas que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis
do Trabalho – CLT sejam elas públicas ouprivadas, órgãos públicos de
administração direta ou indireta e órgãos dos poderes legislativo e judiciário.
A elaboração e implantação do mapa de riscos é determinada pela NR5, com
redação dada pela Portaria n 25, de 29/12/1994. Esta NR determina que é atribuição
da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, realizar a identificação e o
levantamento dos riscos do processo detrabalho e elaborar o mapa de riscos. O
item 5.16, alínea “a” da NR5 menciona: “identificar os riscos do processo de
trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com participação do maior número de
trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver”.
Consideramos com base na NR01, a qual determina que as NR´s são de
observância obrigatória por todas empresas que possuam trabalhadores no regime
da CLT,independente da sua dimensão e ramo de atividade, que o mapa de riscos
é imprescindível em qualquer empresa, mesmo que esta não seja obrigada a
constituir a CIPA, pois nesse caso a empresa deve possuir pelo menos um
designado responsável pela segurança do trabalho, conforme descreve o item 5.6.4
da NR5: “Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa
designará um responsávelpelo cumprimento dos objetivos desta NR, podendo ser
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adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação
coletiva.”
A ausência do mapa de riscos na empresa é passível de punição, pois o
mesmo está previsto na lei 6.514 de 22/12/1977 da CLT e no item 1.9 da Norma
regulamentadora NR1. A obrigação está prevista na Norma Regulamentadora nº 01,
no item 1.7, alínea “a”que determina a obrigação do empregador: “cumprir e fazer
cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do
trabalho” e a punição está prevista na mesma norma no item 1.9: “O não
cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina
do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na
legislação pertinente”.
Dessaforma, entende-se que o não cumprimento de qualquer item das normas
regulamentadoras é passível de multa pelo referido item NR 1.9.

2.2 CONCEITO

O mapa de riscos tem a finalidade de demonstrar graficamente os riscos
ambientais existentes nos ambientes de trabalho, apresentando um diagnóstico da
empresa ou do setor analisado, visando a determinação de medidas de prevenção e
controle ou...
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