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DECLARAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO


Eu,Gilson Vieira Matos, nacionalidade:Brasileiro, estado civil: Casado,
profissão:pedreiro portador(a) da Cédula de identidadenºM3.260010,emitida por SSP e CPF nº664.561.186, residente e domiciliado(a) nesta cidade, na Rua Leonardo da Vince, nº 600, Bairro
Aeronautas. Venho por meio desta, DECLARAR, para os devidos.
fins,que não mantenho vínculo empregatício com pessoa física ou jurídica mas que exerço
atividade autônoma, e percebo rendimentos no valor de R$ 3.000,00
mensalmente.
E, por isso serexpressão da verdade, comprometo-me a fazer
prova onde necessário for, para os devidos fins de direito, repartições públicas federais,
estaduais, municipais, autarquias, órgãosparticulares e onde mais necessário for, na forma
da Lei.
Declaro também estar ciente das penalidades legais a que estou
sujeito(a):
Crime de Falsidade Ideológica
Art. 299 - Omitir, emdocumento público ou particular,
declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir
declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim
de prejudicardireito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre
fato juridicamente relevante:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o
documento é público, e reclusão de 1 (um) a 3(três) anos, e multa,
se o documento é particular.
Crime de Estelionato
Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em
prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguémem erro,
mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa
Assim sendo, por ser o aqui declarado a mais puraexpressão da
verdade, assino esta Declaração para que surta seus efeitos legais.
Lagoa santa, 03de dezembro de 2012.


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Assinatura.
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