Ciencias panal

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2. CONCEITO DE CRIMINOLOGIA E SEU OBJETO

“Uma ciência empírica e interdisciplinar, que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima e do controle social do comportamento delitivo, e que trata de subministrar uma informação válida, contrastada, sobre a gênese, dinâmica e variáveis principais do crime – contemplado este como problema individual e social -, assim como sobre osprogramas de prevenção eficaz do mesmo e técnicas de intervenção positiva no homem delinqüente” (Antonio Garcia Pablos de Molina).

“É um nome genérico designado a um grupo de temas estreitamente ligados: o estudo e a explicação da infração legal; os meios formais e informais de que a sociedade se utiliza para lidar com o crime e com atos desviantes; a natureza das posturas com que as vítimasdesses crimes serão atendidas pela sociedade; e, por derradeiro, o enfoque sobre o autor desses fatos desviantes”. (Shecaira).



O primeiro a usar o nome foi o antropólogo francês Paul Topinard (1879), mas ele só foi aceito a partir da obra de Rafael Garofalo em 1885.



Enquanto Ciência, é a procura de um conhecimento diverso do senso comum, mas não é ciência exata e sim ciência do mundo doser. O observador se insere na realidade pesquisada.

Não busca exatidão, se não probabilidade. (Pablos de Molina).



EXEMPLO DE CIÊNCIA NOS MOLDES DO QUE PODEMOS CHAMAR DE CIÊNCIA NOVA.



3. MÉTODO: indutivo e interdisciplinar, utilizando-se muitas vezes em suas pesquisas os inquéritos sociais, estudo de casos, observação participante (integrando o grupo pesquisado) e grupos decontrole. É empírica, mas não experimental, suas observações não são feitas em laboratório. Os métodos devem ser integrados para chegar a resultados mais plausíveis.



4. CONCEITO DE CRIME E CONCEITO CRIMINOLÓGICO DE CRIME

Fenômeno de patologia social, de condições endógenas e exógenas, componente da realidade humana.

Derivado do latim crimen (acusação, injúria, agravo, queixa), em acepçãovulgar significa toda ação cometida com dolo, ou infração contrárias aos costumes, à moral e à lei, que é igualmente punida, ou que é reprovada pela consciência. Ato ou ação, que não se mostra abstração jurídica, mas ação ou omissão pessoal, tecnicamente se diz o fato proibido por lei, sob ameaça de uma pena, instituída em benefício da coletividade e segurança social do Estado (De Plácido e Silva).Não existe um conceito único, unívoco, pacífico de delito e a autonomia científica da Criminologia deve-lhe permitir a determinação de seu próprio objeto (Garcia-Pablos). Para o Direito Penal, num conceito formal e normativo, crime seria toda conduta prevista na lei penal e somente a que a lei penal castiga.

Rafael Garofalo conceitua o que ele chamou de Delito Natural, que seria toda condutaque ofenda dois sentimentos básicos para a possibilidade do convívio em sociedade, a probidade e a piedade.

Tendo em vista que Criminologia e Direito Penal têm funções diferentes, obviamente seus conceitos de crime são também diferentes. Para o Direito Penal o delito é um fato jurídico, o que é insuficiente para a Criminologia que o vê como fato social.



4.1 CONCEITO CRIMINOLÓGICO DECRIME

Para a Criminologia o delito se apresenta, antes de tudo, como um “problema” social e comunitário, que exige do investigador uma determinada atitude (empatia) ao se aproximar dele.

Um fato só poderá ser considerado um problema social e assim, um crime, se apresentar alguns critérios:

- Incidência massiva na população:

- Incidência aflitiva

- Persistência espaço-temporal

-Inequívoco consenso: razoável concordância sobre as causas e medidas de intervenção para seu combate.



5. ENCICLOPÉDIA DAS CIÊNCIAS CRIMINAIS – CIÊNCIA TOTAL DO DIREITO PENAL

O Direito Penal é um conjunto de normas estabelecidas por lei, que descrevem comportamentos considerados graves ou intoleráveis e que ameaçam com reações repressivas como as penas ou as medidas de segurança (Cláudio...
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