Ciencias contabeis

Ciências Contábeis
Disciplina:
Prof.:
Aula:
Semestre:

Introdução ao Direito Público e Privado
Têmis Chenso da Silva Rabelo, Ms.
03 – Direito Privado
1º
AULA – ATIVIDADE

Objetivo:
Apresentar a legislação trabalhista e sua incidência na atividade empresarial.
Orientações:
Caros Alunos,
Reúnam-se e formem 3 grupos para que leiam e discutam o problema abaixo. Após o grupo 1 deverá apresentar seus argumentos na condição de empregado, o grupo 2 os argumentos na condição de empregador e o grupo 3 deverá decidir a questão, de forma motivada. QUESTÃO PROBLEMA:
QUESTÃO PROBLEMA:
João Coragem foi contratado por uma empresa para a função representante comercial.
Para tanto a empresa solicitou que ele abrisse uma empresa em seu nome o que foi feito. Após, passou o mesmo a atuar representando os produtos da empresa. Ele sempre foi obrigado a andar uniformizado e com crachá no qual constava a logomarca da empresa, diariamente tinha que entregar o relatório das visitas realizadas. Os preços, prazos de pagamento, condições de venda eram todos estipulados pela empresa. Mais que isto, ele tinha horário de entrada, de almoço e de saída (pois tinha que se apresentar na empresa para pegar o livro de pedidos e devolvê-lo nos horários estipulados, bem como passar o controle de todas as visitas realizadas.
Além de tudo isto, era condição estabelecida que o mesmo atuasse com exclusividade para a empresa, não podendo representar qualquer outro concorrente, ou mesmo qualquer outro produto ou serviço ainda que de outra espécie. Para tudo isto, João ganhava um valor fixo mensal, comissão sobre as vendas e ainda ressarcimento de despesas de combustível, pedágio etc.
Em razão de uma série de problemas ocorridos, dentre eles o não pagamento das comissões ajustadas quando os clientes não realizavam o pagamento, ou quando o cheque dado para o pagamento retornava sem fundos, João acabou por não mais querer trabalhar para a empresa.
Ocorre que quando da