Ciencias contabeis

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Ciências Contábeis
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Introdução ao Direito Público e Privado
Têmis Chenso da Silva Rabelo, Ms.
03 – Direito Privado

AULA – ATIVIDADE

Objetivo:Apresentar a legislação trabalhista e sua incidência na atividade empresarial.
Orientações:
Caros Alunos,
Reúnam-se e formem 3 grupos para que leiam e discutam o problema abaixo. Após o
grupo 1 deveráapresentar seus argumentos na condição de empregado, o grupo 2 os
argumentos na condição de empregador e o grupo 3 deverá decidir a questão, de forma
motivada.
QUESTÃO PROBLEMA:
QUESTÃO PROBLEMA:João Coragem foi contratado por uma empresa para a função representante comercial.
Para tanto a empresa solicitou que ele abrisse uma empresa em seu nome o que foi
feito. Após, passou o mesmo aatuar representando os produtos da empresa. Ele
sempre foi obrigado a andar uniformizado e com crachá no qual constava a logomarca
da empresa, diariamente tinha que entregar o relatório das visitasrealizadas. Os
preços, prazos de pagamento, condições de venda eram todos estipulados pela
empresa. Mais que isto, ele tinha horário de entrada, de almoço e de saída (pois tinha
que se apresentar naempresa para pegar o livro de pedidos e devolvê-lo nos horários
estipulados, bem como passar o controle de todas as visitas realizadas.
Além de tudo isto, era condição estabelecida que o mesmoatuasse com exclusividade
para a empresa, não podendo representar qualquer outro concorrente, ou mesmo
qualquer outro produto ou serviço ainda que de outra espécie. Para tudo isto, João
ganhava um valorfixo mensal, comissão sobre as vendas e ainda ressarcimento de
despesas de combustível, pedágio etc.
Em razão de uma série de problemas ocorridos, dentre eles o não pagamento das
comissõesajustadas quando os clientes não realizavam o pagamento, ou quando o
cheque dado para o pagamento retornava sem fundos, João acabou por não mais
querer trabalhar para a empresa.
Ocorre que quando da...
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