Ciencias contabeis

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União das Faculdades de Alta Floresta – (Uniflor)
Departamento do curso de Ciências Contábeis
Andressa Ribeiro

CONTABILIDADE PÚBLICA

Alta Floresta - 2011
União das Faculdades de Alta Floresta – (Uniflor)
Departamento do curso de Ciências Contábeis
Andressa Ribeiro

CONTABILIDADE PÚBLICA


Projeto de Pesquisa apresentado como parte integrante da disciplina de Metodologia doTrabalho Científico do Curso de Graduação em Ciências Contábeis na Universidade União das Faculdades de Alta Floresta (Uniflor), sob orientação da Profª. Nágila Nerval Chaves


Alta Floresta - 2009
União das Faculdades de Alta Floresta – (Uniflor)
Departamento do curso de Ciências Contábeis
Andressa RibeiroOrientadora
Profª. Nágila Nerval Chaves
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO

2 CONTABILIDADE PÚBLICA
2.1 Conceitos iniciais da Contabilidade Pública
2.2 Os Princípios Orçamentários
2.3 Os Princípios que são cobrados
2.4 Campo de Aplicação de controle das empresas que compõem a administração direta e indireta
2.5 Demonstrações Contábeis
2.6 Sistemas de Escrituração na Área Pública
2.7 OrçamentoPúblico
2.8 Dívida Ativa
2.9 Licitação Básica
2.10 Finalidade da Licitação
2.11 Competência Legislativa
2.12 Princípios
2.13 Fases de Adjudicação
2.14 Exceções ao dever de licitar
2.15 Receita Pública
2.16 Receita de Capital
2.17 Estágios da Receita

3 CONCLUSÃO

4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

5 BIBLIOGRAFIA

6 ANEXOS

1INTRODUÇÃO  

A contabilidade pública éum dos ramos da contabilidade, e como tal possui seu campo de atuação centrado nas pessoas jurídicas de direito público, quais sejam: a União (Governo Federal), Estados, Distrito Federal e Municípios, além das suas respectivas autarquias, fundações públicas e empresas públicas.

Segundo a Constituição Federal de 1988, as finanças públicas serão reguladas por lei complementar a qual versará sobrefinanças públicas, dívida pública interna e externa, garantias, títulos da dívida pública, fiscalização financeira da administração direta e indireta, operações de câmbio por órgãos públicos e as funções das instituições oficiais de crédito.

2 CONTABILIDADE PÚBLICA

Contabilidade Pública

Conteúdo Programático:
• Conceitos iniciais da Contabilidade Pública: Campo de aplicação
•Princípios e normas
• Receita Pública
• Despesa Pública
• Dívida Pública, Dívida Fundada e Dívida Flutuante
• Exercício Financeiro
• Escrituração Contábil
• Balanços Públicos
• Funções Básicas do SIAF (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal)
• Noções da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) 101/2000
• Instrumento de Planejamento do Setor Público
• Créditos Adicionais
•Serviços Públicos

Conceitos iniciais da Contabilidade Pública
A Lei 4.320/64 é a base e, LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) 8666/92 é a Lei das licitações.
Define-se Contabilidade Pública como sendo o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos dos atos e fatos da fazenda pública, patrimônio público e suas variações. Portanto seu escopo relaciona - seao controle e a gestão dos recursos públicos.
A Contabilidade Societária está relacionada com atividade privada, rege - se pela Lei 11.638/07 (Lei das S/A) e pelo código civil, que estabelecem regras de procedimentos contábeis. Já a Contabilidade Pública é regulada pela Lei 4.320/64, que é a lei conhecida como Lei das Finanças Públicas.
A Contabilidade Pública registra a previsão da receita e afixação da despesa, estabelecidas do orçamento público aprovado para o exercício, escritura a execução orçamentária da receita e da despesa, faz a comparação entre a previsão e a realização das receitas e despesas, controla as operações de crédito, a dívida ativa, os valores, os créditos e obrigações, revela as variações patrimoniais e mostra o valor do patrimônio.
A Contabilidade Pública...
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