Cidadania liberal

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Trabalho de Sociologia

O que é cidadania liberal?



Índice



• A concepção da cidadania liberal




• Cidadania liberal x Cidadania Democrática



• Conclusão• Bibliografia



A concepção da cidadania liberal

Segundo a concepção liberal, o estatuto dos cidadãos define-se pelos direitos subjetivos de que dispõem diante do estado e dos demaiscidadãos. Como portadores de direitos subjetivos, os cidadãos contam com a proteção do estado desde que defendam os seus próprios interesses nos limites impostos pela lei — e isso se refere igualmente àdefesa contra intervenções estatais que excedam a ressalva intervencionista prevista na lei. Os direitos subjetivos são direitos negativos que garantem um âmbito de escolha dentro do qual os cidadãosestão livres de coações externas. Os direitos políticos têm a mesma estrutura. Oferecem aos cidadãos a possibilidade de fazer valer os seus interesses particulares, ao permitir que possam seragregados a outros interesses privados (por meio de eleições, da composição do parlamento e do governo) até que se forme uma vontade política capaz de exercer uma efetiva influência sobre a administração.Dessa maneira, os cidadãos, como membros do estado, podem controlar em que medida o poder do estado se exerce no seu próprio interesse como pessoas privadas.

Cidadania liberal x Cidadania DemocráticaA cidadania liberal, que remonta à Revolução Francesa e que culmina na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, é já muito diferente daquela que caracterizava o início da IdadeModerna. Nessa altura consideravam-se cidadãos todos os que estavam sobre a protecção soberana do príncipe e, portanto, cidadão era o sujeito da soberania, o que implicava sujeição. Na moderna concepçãoliberal, a cidadania assenta na igualdade de todos os homens perante a lei e traduz-se em primeiro lugar pela ideia de liberdade. “Contra a publicidade do Estado afirmava-se a privacidade cívica do...
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