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Constituição
A Constituição é a lei básica de um país. A Constituição estipula normalmente o sistema social de um país, os princípios fundamentais do sistema nacional e dos órgãos nacionais e suas atividades, os direitos e deveres básicos de cidadãos, além de sua bandeira nacional, hino nacional, emblema nacional e a capital, bem como, outros importantes sistemas. A Constituição conta com a máxima eficácia legislativa, considerada como o fundamento para elaborar outras leis. Todas as leis e regulamentos não contradizem à Constituição.
O “Programa Comum da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês” promulgado na véspera da fundação da República Popular da China é o programa da frente única da democracia popular da China, além de desempenhar o papel como a constituição provisória. O Programa Comum foi aprovado pela primeira Sessão Plenária da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e promulgado no dia 29 de setembro de 1949. Antes da promulgação da Constituição da República Popular da China em 1954, o programa desempenhava o papel como a constituição provisória.
Após a fundação da República Popular da China no dia primeiro de outubro de 1949, o país elaborou e promulgou quatro versões da Constituição da República Popular da China, respetivamente em 1954, 1975, 1978 e 1982.
A quarta versão da Constituição da China, ou seja, a Constituição atual, foi aprovada e promulgada no dia 4 de dezembro de 1982, pela 5ª conferência da 5ª Assembléia Popular Nacional da China. A Constituição continuou e desenvolveu os princípios básicos da versão anterior aprovada em 1954, resumindo as experiências do desenvolvimento socialista da China e absorvendo as experiências estrangeiras. Isso é a lei básica com as caraterísticas chinesas que se adapta às exigências da construção moderna do socialismo da China. A Constituição determina definitivamente o sistema político e econômico, os direitos e deveres de cidadãos, as funções de órgãos nacionais, as principais tarefas