CHEQUE

O cheque é conceituado pela grande maioria dos doutrinadores e juristas como sendo uma "ordem de pagamento a vista”, podemos assim dizer que o cheque seria uma espécie de letra de câmbio à vista. Mas apesar da semelhança possuem diversidades no ponto que tange os pressupostos de emissão de cheque representa, além de que o cheque possui função econômica mais restritiva que a letra de câmbio. A atual lei do cheque determina que este esteja revestido de alguns requisitos essenciais para que produza efeito como tal, tais requisitos são: a denominação cheque; a ordem incondicional de pagar quantia determinada; o nome do sacado; assinatura do sacador e a data. Existem também outros requisitos supríveis; o lugar do pagamento e o lugar de emissão do cheque que tem sua falta provida pela própria lei do cheque (art. 2, incisos I E II). Apesar de o cheque ter significativa função econômica como substituto do dinheiro, hoje em dia está vez mais em desuso Sendo muito mais comum nos dias atuais o uso dos títulos escriturais, como, por exemplo, o cartão de banco instantâneo e o cartão de crédito, tendo assim nos dias de hoje tão grande ou maior uso que o cheque.

Espécies de cheques:
São várias as espécies de cheques existentes e regulamentados pela legislação pátria, alguns já de uso obsoleto, mas que valem e merecem serem elencados, a saber. É desnecessário mencionar o cheque ao portador, que é o mais usual de todos, não trazendo em seu corpo designação da pessoa.
Enormemente utilizado também é o cheque nominal. É nominal quando emitido em favor de determinada pessoa, física ou jurídica, contendo cláusula "a ordem" permite ao beneficiário transferi-lo a terceiro mediante endosso no anverso de referido titulo. Outra modalidade é o cheque marcado, isto é, aquele que o banco marcava outra data para o pagamento, se o portado concordasse, mesmo se o depositante ali tivesse fundo suficiente.

Nominal - A partir de R$ 100,00, o emitente é obrigado a indicar o