Cheque

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CHEQUE
É uma ordem de pagamento, sempre à vista (ou seja, na data da apresentação deve ser liquidado), sacada contra um banco ou instituição financeira que seja reputada como tal,com suficiente provisão de fundos, pelo sacador em mão do sacado ou decorrente docontrato de abertura de crédito.

É o título de crédito mais utilizado nas práticas mercantis atualmente - o Professor Fran Martins oconsidera um título de crédito impróprio porque não atende a todos osrequisitos dos títulos, mas esse pensamento é minoritário.
1.
Diplomas Legais
O cheque é disciplinado pela Lei 7.357/85 e subsidiariamente pela Lei Uniforme doCheque promulgada pelo Decreto 57.595/66, naquilo que não foi derrogada.
y
 
Devemos observar, além dessas, todas as outras normas que regulam o cheque:tributárias,CDC, instruções do BACEN, etc.
y
 
De acordo com a Medida Provisória de 14/out/99, o extrato bancário de abertura decrédito é considerado como título de crédito.
2
.
Requisitos
- Art. 1o da Lei 7.357/85.
3
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Figuras Intervenientes
y
 
EMITENTE - é a pessoa autorizada a emitir cheques sobre os fundos disponíveis,em virtude de um contrato (de abertura de conta corrente, depósito ouabertura decrédito) - é quem dá a ordem de pagamento para o sacado, após verificação de fundos, pagar - é, pois, o sacador da ordem.
y
 
S
ACADO - é o banco ou instituição financeira a ele equiparado, que detém osfundos à disposição do sacador.
y
 
BENEFICIÁRIO - é a pessoa a quem o sacado deve pagar a ordem emitida pelosacador.

 
 
y
 
O EMITENTE é que se obriga com o BENEFICIÁRIO.
y
 S
ACADO - EMITENTE - realizou com o banco um contrato de depósito, deconta-corrente ou de abertura de crédito ( = cheque especial).
4
.
Pressupostos da Emissão (Lei 7
.
357/85, arts
.
3o e
4
o)
y
 
O cheque é emitido contra banco ou instituição financeira que lhe seja equiparada,sob pena de não valer como cheque.
y
 
O emitente deve ter fundos disponíveis em poder do sacado eestar autorizado a,sobre eles, emitir cheque, em virtude de contrato expresso ou tácito. A infração desses preceitos não prejudica a validade do título como cheque.
y
 
Art. 4o, §1o - a existência de fundos disponíveis é verificada no momento daapresentação do cheque para pagamento.
y
 
Art. 4o,§ 2o - consideram-se fundos disponíveis:a) os créditos constantes de conta-corrente bancária não subordinados a termo (oude C/C, ou de depósito ou de abertura de crédito); b) o saldo exigível de conta corrente contratual;c) a soma proveniente dos dois.
5
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Espécies
a) Quanto à circulação:a.1 - AO PORTADOR (com valores de até R$ 100,00);a.2 - NOMINATIVO
S
; b) Quanto à forma: b.1 - CHEQUE VI
S
ADO - Lei 7.357/85, art. 7o - é aquele em que o sacado devereservar, da conta corrente do sacador, em benefício docredor, quantia equivalente ao

 
valor do cheque, durante o prazo de apresentação - esse tipo de cheque é visado pelo banco e não pode ser endossado.É o cheque nominal, cujo montante é tranferido, no momento da emissão, daconta do correntista para o próprio banco, ficando a quantia à disposição do beneficiáriolegitimado.
S
e o cheque visado não for apresentado dentro do prazo para aapresentação, o bancodevolve, para a conta do correntista, o montante reservado. b.2 - CHEQUE ADMINI
S
TRATIVO - é aquele emitido contra a própria instituiçãofinanceira (que é a sacadora). É também denominado cheque de tesouraria, de caixa ou bancário e é muito utilizado entre instituições financeiras. b.3 - CHEQUE CRUZADO - destina-se a possibilitar a identificação da pessoa emfavor de quem o chequefoi liquidado - tem-se o cruzamento geral (entre os dois não háidentificação) e o especial (quando, entre os dois traços, existir a identificação do nomedo banco). b.4 - CHEQUE PARA DEPÓ
S
ITO EM CONTA - é aquele em que se escrevetransversalmente a expressão ³para ser creditado em conta´ - é cheque escritural,apenas para ser contabilizado, e não para ser pago em dinheiro.
OBS...
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