Cess O De Direitos Autorais

Cessão de direitos autorais
Partes

[Nome do Licenciante], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], [RG], [CPF], residente e domiciliado à [endereço completo], neste ato denominado LICENCIANTE.

[Nome do Licenciado], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], [RG], [CPF], residente e domiciliado à [endereço completo], neste ato denominado LICENCIADO.

OBRA OBJETO DA PRESENTE CESSÃO:

[Descrição da foto]
[Total de originais entregues]

CONDIÇÕES:

Pelo presente instrumento particular, as partes acima qualificadas têm entre si, justo e acertado, o presente Contrato de Cessão de Direitos Autorais, tendo por objeto a obra acima identificada, nas condições das cláusulas que seguem, e que as partes se obrigam a cumprir por si e seus eventuais sucessores:

1. É objeto deste contrato a obra de criação intelectual do jornalista free-lancer licenciante, o que em hipótese alguma pode ser confundido com mera e simples prestação de serviços, caracterizando-se assim, um NEGÓCIO JURÍDICO DE LICENCIAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS.

2. O licenciante é o único e exclusivo titular dos direitos autorais da obra acima discriminada e, nesta condição, autoriza o licenciado a reproduzi-la, conforme condições na cláusula 03. A fotografia é considerada como obra intelectual, e como tal está protegida pelo art. 7º, inc. VII da Lei de Direito nº 9.610, publicada no Diário Oficial da União de 19.02.98.

3. A presente licença abrange uma única utilização com prazo de [especificar], pelo preço fixo de [valor em reais].

4. Para qualquer outra utilização da obra, deverá ser contratada uma nova Licença de Reprodução.

5. Em caso de utilização das fotos aqui discriminadas para outro fim que não o autorizado por este contrato, fica estipulado ao LICENCIADO a multa contratual de [valor em reais], além das combinações legais aplicáveis pela violação dos Direitos Autorais.

6. O TOTAL DE ORIGINAIS acima discriminado, foi entregue ao Licenciado em perfeitas condições de uso, em consignação