Cenci

Ana Righi Cenci / Gabriel de Lima Bedin / Ricardo Santi Fischer

DO LIBERALISMO AO INTERVENCIONISMO: O ESTADO
COMO PROTAGONISTA DA (DES)REGULAÇÃO
ECONÔMICA1
Ana Righi Cenci2
Gabriel de Lima Bedin3
Ricardo Santi Fischer4
Resumo
O presente artigo analisa algumas imbricações existentes entre a esfera econômica e o Estado. Nesse sentido, inicialmente discorre sobre o surgimento do liberalismo, sobretudo quanto aos seus contornos políticos e econômicos – os quais revelam uma ideologia preponderantemente individualista e defensora do Estado mínimo – enfatizando também os reflexos deste paradigma para a constituição da democracia. Na esteira das crises do modelo liberal, aborda os aspectos econômicos inerentes ao Estado intervencionista, destacando as experiências de
Weimar em 1919, na Alemanha e do New Deal, em 1929, nos Estados Unidos – as quais demonstraram a necessidade de regulação da economia, sobretudo para a garantia e proteção dos direitos sociais. Por fim, analisa a função econômica do
Estado na contemporaneidade, considerando o contexto paradoxal de emergência do pensamento neoliberal e de expansão dos direitos sociais e garantias constitucionais, bem como a necessidade de regulação/regulamentação do mercado e as consequências da desnacionalização econômica.
Palavras-chave: Liberalismo. Estado mínimo. Intervenção econômica.
Direitos sociais. Neoliberalismo.

Abstract
This paper analyses some imbrications between the economic sphere and the State. It discourses about the origins of the liberalism, especially as its political

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Artigo recebido em: 12/07/2012. Pareceres emitidos em: 26/08/2011 e 29/08/2011. Aceito para publicação em: 12/09/2012.
Bacharel em Direito e Sociologia pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio
Grande do Sul – UNIJUI. Advogada. Mestranda em Direitos Humanos pela mesma Universidade. [e-mail]. Bacharel em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul –
UNIJUI. Advogado.