Ccontrato social

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RECOMENDAMOS SOLICITAR O VISTO PRÉVIO NO CRC-RJ, MEDIANTE ABERTURA DE PROCESSO, ANTES DE REGISTRAR O ATO NO CARTÓRIO.
MODELO BÁSICO DE CONTRATO SOCIAL
SOCIEDADE SIMPLES PURA OU LIMITADA
CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE: _____________________
1. FULANO DE TAL, nacionalidade, naturalidade, estado civil (se casado indicar o regime de bens), categoria profissional, nº de registro de identidade defiscalização profissional, órgão expedidor e Unidade Federativa onde foi emitida, nº do CPF, residente e domiciliado na (endereço completo: tipo e nome do logradouro, número, complemento bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP) e
2. BELTRANO DE TAL................................................... (art. 997, l , CC/2002)
resolvem constituir uma sociedade ..................(simples pura, se sua constituição for regida pelos art. 997 a 1.038 do código Civil), (Simples LTDA ou empresária LTDA, se sua constituição for regida pelos art. 1.052 a 1.087 do código Civil), mediante as seguintes cláusulas e condições:
   1ª. A sociedade girará com a denominação de .........(vide art 1.158 da Lei 10406 abaixo).................. e terá sede e domicilio na (endereçocompleto: tipo, e nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, unidade federativa e CEP).  (art. 997, II, CC/2002)            
(Obs.: Art. 1.158. Pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final "limitada" ou a sua abreviatura.
§ 1º A firma será composta com o nome de um ou mais sócios, desde que pessoas físicas, de modo indicativo darelação social.
§ 2º A denominação deve designar o objeto da sociedade, sendo permitido nela figurar o nome de um ou mais sócios.)
Obs 1: Quando o endereço da sociedade for ponto de referência (endereço residencial de um dos sócios) deverá ser incluído o parágrafo abaixo:
Parágrafo único: Os sócios autorizam o ingresso da fiscalização do CRC RJ nas dependências da sociedade
2ª. O capital social seráde R$ ......... (.................. reais) dividido em .......... quotas no valor nominal R$ ........... (............. reais), totalmente integralizadas neste ato em moeda corrente do País, pelos sócios:
|Nome do Sócio |Quantidade de Quotas |Valor em R$ |% |
|Fulano de Tal|nºde quotas | R$.................... | |
|Beltrano de Tal | nºde quotas | R$.....................| |

Parágrafo único. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social de conformidade com o artigo 1052 dalei 10.406/2002.
Obs 2: Para as sociedades constituídas como SIMPLES PURA o parágrafo único da cláusula 2ª terá que ser suprimido, haja vista que as sociedades simples pura são ilimitadas, devendo para tanto declarar se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente pelas obrigações sociais, de acordo com o inciso VIII do art. 997 do Código Civil
3ª. O objeto será....................................................(especificando a responsabilidade dos sócios perante o mesmo mediante inclusão de cláusula de Responsabilidade Técnica)
Obs 3: Em caso de sociedade mista (associação do contabilista com profissionais de outras profissões regulamentadas. (Desde que esteja registrado no respectivo conselho e apresente cópia da carteira) Resolução CFC 1.166/2009 art. 3º), deverá ficar claro que oobjeto principal da sociedade é a prestação de serviços contábeis e que o(s) sócio(s) contabilista(s) deverá ser majoritário, ou seja, a soma das quotas do(s) contabilista(s) deverá ser de no mínimo 51%.
Obs 4: Para os casos de sociedades que contenha no objeto social Auditoria Contábil, cuja constituição societária seja composta por outros profissionais, terá que constar cláusula de...
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