Categoria b na juventude

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PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A INSTRUÇÃO INORMATIVA/INSS/DC N° 87 DE 27/03/2003 E A LEI N° 10.666 DE 08/05/2003

01 - De que trata a Instrução Normativa 87?

A IN 87 trata da contribuição adicional para financiamento da aposentadoria especial dos seguintes segurados:

a) cooperados filiados às cooperativas de trabalho e de produção

b) empregados em empresas de prestação de serviços mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada

Trata também do recolhimento da contribuição do contribuinte individual que presta serviços a empresas, da extinção da escala de salário-base e do processamento eletrônico de dados para o registro da escrituração contábil e financeira.

02 - Quem é considerado como segurado contribuinte individual?

Os segurados anteriormente denominados “empresário”, “trabalhador autônomo” e “equiparado a trabalhador autônomo” foram englobados em uma única categoria e passaram a ser chamados de “contribuinte individual”

O Regulamento da Previdência Social-RPS, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 06 de maio de 1999 e alterações posteriores classifica como contribuinte individual as seguintes pessoas físicas:

• o produtor rural pessoa física
• o garimpeiro
• o ministro de confissão religiosa
• o brasileiro que trabalho no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetívo
• o titular de firma individual urbana ou rural
• o diretor não empregado e o membro do conselho de administração na sociedade anónima
• todos os sócios, nas sociedades em nome coletívo e de capitai e indústria
• o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho e o administrador não empregado na sociedade por cotas de responsabilidade limitada, urbana ou rural
• o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o sindico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominíal, desde que