Castro

Controvérsias entre o Brasil e o Canadá sob os auspícios da OMC
Adriane Lorentz

Resumo: este texto apresenta algumas questões que envolvem o comércio internacional. Mais especificamente, aborda a controvérsia entre o
Canadá e o Brasil sobre o financiamento de aeronaves pelo Governo brasileiro, no litígio DS46, iniciado em 1996 e discutido no âmbito da
Organização Mundial do Comércio (OMC). Também se pode perceber que essa não é a única controvérsia em que os dois países estão envolvidos, o que é absolutamente aceitável. Contudo defende-se que os litígios discutidos devem ser resolvidos de forma pacífica, diplomática e obedecendo ao bom relacionamento existente há muito tempo entre os dois países.
Abstract: this text presents some subjects that involve international trade.
More specifically, it approaches the controversy between Canada and
Brazil on the financing of aircrafts for the Brazilian government in the’ litigation DS46, initiated in 1996 and discussed in the extent of World
Trade Organization (WTO). It can also be noticed that this is not the only controversy in which the two countries are involved, which is quite acceptable. We defend, however, that the discussed litigations should be resolved in a peaceful way, maintaining the good relationship established a long time ago between the two countries.

Introdução
O Brasil é membro da Organização Mundial de Comércio —
OMC — e, no início da década de 90, do século XX, inseriu-se,
INTERFACES BRASIL/CANADÁ, BELO HORIZONTE, V.1, N.3, 2003

60 com mais vigor, na dinâmica do comércio internacional, situação que parece se definir cada vez mais. E, por isso, o presente estudo se justifica.
O Brasil mantém relações comerciais com vários países da
Comunidade Internacional, e o Canadá é um de seus parceiros comerciais. Entretanto esses dois países possuem diversas controvérsias que foram ou estão sendo resolvidas via sistema de solução de controvérsias da OMC.
Sabemos que é