Castilha do dp

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 9 (2161 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 28 de novembro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
ADMISSÃO FUNCIONÁRIOS
Após o candidato ter passado pela fase de seleção, responsabilidade esta do departamento de recrutamento e seleção ou eventualmente quando a empresa for pequena pelo supervisor de Recursos Humanos e o chefe da área, iremos dar início ao procedimento para contratação do candidato. Nessa fase iremos iniciar pela solicitação dos devidos documentos
➢ Carteira de Trabalho➢ Cédula de identidade.
➢ Título de eleitor
➢ Certificado de reservista (para os candidatos do sexo masculino com 18 anos ou mais)
➢ C.P.F
➢ Atestado de Saúde Ocupacional (Admissional)
➢ Fotos 3 x 4
➢ Certidão de Casamento
➢ Certidão de Nascimento dos filhos até de 21 anos ou inválidos de qualquer idade, necessária para pagamento do salário família e dedução do imposto de rendaObservação: Para continuidade do recebimento do Salário Família, todos os anos nos meses de Maio e Novembro, deve ser apresentada novamente os seguintes documentos:
Maio: - Xerox da Caderneta de Vacinação dos filhos menores de 7 anos
Maio / Novembro - Comprovante de Freqüência Escolar dos filhos a partir de 7 anos

RETENÇÃO DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL-

Impossibilidade
ODepto Pessoal ou RH, não pode reter nenhum tipo de documento de identificação pessoal do empregado, ainda que este seja apresentado em forma de fotocópia.
A empresa, necessitando dos documentos, terá o prazo de 5(cinco) dias para extrair os dados necessários e devolvê-los ao empregado.
A retenção dos referidos documentos constitui infrações penais, puníveis com pena de prisão simplesde 1(um) a 3 (três) meses ou com multa (Lei nº 5.553/68).

REGISTRO DO EMPREGADO
O empregado deverá ser registrado no momento em passa a prestar serviço à empresa. “NÃO EXISTE PRAZO DE TOLERÂNCIA PARA O REGISTRO”. Não confundir a ausência de prazo para registro, com o prazo de devolução da CTPS.
Carteira de Trabalho
Deverá ser devolvida no prazo Maximo de 48 horas:
Obs.: Oempregado pode trabalhar em outra empresa, desde que, seja em horários diferentes.

ATESTADO DE GRAVIDEZ E ESTERILIZAÇÃO E ANTECEDENTE – Proibição
É proibida a adoção de qualquer prática discriminatória para efeito de admissão de empregado, manutenção do contrato de trabalho, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade (art. 7º, XXXIII-CF)
Desta formaconstitui crime, a empresa que:
a) exigir das mulheres teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ou o estado de gravidez para a admissão;
b) exigir do candidato atestado de antecedente;
c) induzir ou instigar à esterilização genética;
d) promover controle de natalidade, salvo o oferecimento de serviços e de aconselhamentos ouplanejamento familiar, realizada através de instituições públicas ou privadas, submetidas às normas do Sistema Único de Saúde – SUS.
A não observação do disposto supracitado, acarretará a detenção de dois anos, multa do empregador, de seu representante legal, bem como multa administrativa de dez vezes o valor do maior salário pago pelo empregador, elevado em 50% em caso de reincidência, e a proibiçãode obter empréstimos com financiamentos junto a instituições financeiras.

A rescisão contratual por ato discriminatório faculta o empregado optar pela:
1 – readmissão com ressarcimento integral de todo o período de afastamento, mediante pagamento das remunerações devidas, corrigidas monetariamente, acrescidos de juros legais;
2 – percepção em dobro da remuneração do período deafastamento, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais (Lei nº 9.029, de 13.04/1995).

VALE TRANSPORTE
Para os funcionários que optarem pela utilização do vale transporte, a empresa poderá descontar na sua folha de pagamento até 6% do salário do funcionário desde que este não seja supere o valor do Vale Transporte entregue ao funcionário.

FALTAS , ATRASOS E SAÍDAS ANTECIPADAS...
tracking img