Casso concreto

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“A Luta pelo Direito”. Rudolf Von Ihering

I

O fim do direito é a paz, o meio de que se serve para consegui-lo é a luta. Enquanto o Direito estiver sujeito ás ameaças da injustiça, e isso perdurará em quanto o mundo for mundo, ele não poderá prescindir da luta.A vida do Direito é a luta: luta dos povos, dos governantes, das classes sociais, dos indivíduos.
O Direito não é umasimples ideia, é uma força viva. Por isso a justiça sustenta numa das mãos a balança com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada por meio da qual o defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada, a impotência do Direito. Uma completa a outra, e o verdadeiro estado do Direito só pode existir quando a justiça sabe brandir a espada com a mesma habilidade com quemanipula a balança.
O Direito é um trabalho sem tréguas, não só do Poder Publico, mas de toda a população. A vida do Direito nos oferece, num simples relance de olhos, o espetáculo de um esforço e de luta incessante, como o despendido na produção econômica e espiritual.
É verdade que nem todos enfrentam o mesmo desafio. A vida de milhares de indivíduos desenvolve-se tranquilamente e semobstáculos dentro dos limites fixados pelo Direito.
A propriedade e o Direito tem a cabeça de Jano, com face dupla. A uns volta uma das faces, aos demais a outra. Daí vem a imagem totalmente diferente das duas entidades que os homens concebem. Em relação ao Direito , essa diversidade de imagem ocorre não só com os indivíduos, mas também coma ás épocas da historia. A vida de um homem é a guerra,a do outro, a paz. É assim que tanto na propriedade como na paz repartem-se o trabalho e o gozo. A paz sem luta e o gozo sem trabalho pertencem aos tempos do paraíso; na história, esses benefícios só surgem como produto de um esforço persistente e exaustivo.
A seguir, passarei a elaborar mais a ideia de que a luta é o trabalho do Direito e que, em relação à necessidade prática e a importânciamoral, deve ela se colocada no mesmo plano que o trabalho ocupa em relação à propriedade.
É sabido que a palavra Direito é usada em duas acepções distintas, a objetiva e a subjetiva. O Direito, no sentido objetivo, compreende os princípios jurídicos manipulados pelo Estado, ou seja, o ordenamento geral da vida. O Direito, no sentido subjetivo, representa a atuação concreta da norma abstrata, deque resulta uma faculdade específica de determinada pessoa. Num sentido como no outro, o Direito encontra resistência, e em ambos tem de vencê-las, isto é, deve conquistar ou defender a sua existência por meio da luta.
Existe uma opinião que se opõe ao meu entendimento de que a formação do Direito está submetida á mesma lei que rege sua existência. Segundo ela, a formação do Direito segueum processo imperceptível e indolor, tal qual a do idioma. Não há a necessidade de qualquer luta ou esforço, nem mesmo de uma busca do Direito.Não podemos deixar de reconhecer que, tal qual a língua, também o Direito realiza uma evolução involuntária e inconsciente, uma evolução orgânica. Constituem produtos dessa evolução as normas jurídicas, pela qual se realizam os atos jurídicos individuais, eainda as abstrações, regras e efeitos que a ciência deduz por via analítica do Direito pré-existente, para trazê-las a nossa consciência.
No entanto, o poder desses dois fatores, não são capazes de derruba os diques que impedem a torrente do direito de abri novos caminhos. Esse desejo só pode ser cumprido pela lei, isto é, por um ato do poder estatal conscientemente dirigido a esseobjetivo.
Sempre que o Direito existente esteja defendido pelo interesse, o Direito novo terá de trava uma luta para impor-se,muitas das vezes duram-se séculos e cuja intensidade se torna maior quando os interesses constituídos se tenham corporificados em forma de direito adquirido.Sempre que isso acontece, uma invoca o Direito histórico, o Direito do passado, e a outra. O Direito sempre em...
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