casos trabalhistas

Caso 1 DA JORNADA DE TRABALHO
O autor foi admitido para trabalhar nas entregas de mercadorias trabalho externo, impossível a presença da reclamada, assim torna impossível a presença da reclamada e controle da jornada e se fixar em hora extra CLT art.62. Também utilizado o GPS rastreamento de rotas pré determinada são os meios de proteção patrimonial, sendo de uso para atender telefones, dados para atender clientes. Não tem como se falar em trabalho fora de horário comercial, pois o atendimento só ocorre no horário comercial. O funcionário sempre recebeu suas comissões em folha de pagamentos de eventuais horas em excesso, conforme estabelecido em convenção coletiva, não podendo considerar pagamentos de hora extra.

Caso 2 DA JORNADA DE TRABALHO
O empregado perdeu a proteção de sua jornada de trabalho semanal porque tem sua função CARGO DE GERÊNCIA, isso porque a empresa não paga nenhuma gratificação pelo cargo, e a função de gerência esta excluída da obrigatoriedade e pagamento de horas extras e também fazer uma compensação das horas não trabalhadas pelo empregado ao sábado.

Caso 3 DAS HORAS EXTRAS
(12x36) JORNADA
O artigo 59 da CLT, acordo coletivo prevê esse regime, e esse regime é lícito por ser uma jornada 12 x36 que ultrapassa a 10 horas trabalhadas, esse limite de horas esta estabelecido por convenções de acordo coletivos, isso porque a Constituição Federal não prevê um limite para a compensação.

Caso 4 Do adicional noturno
O adicional noturno pago com habitualidade integrará o 13º salário, as férias (§ 5º do art. 142 da CLT), o descanso semanal remunerado, o aviso prévio. Sobre o adicional incidirá o FGTS (art. 15 da Lei nº 8.036/90). A lei não define o que é habitualidade para efeito do pagamento de adicional noturno. Podem ser consideradas habituais as horas prestadas na maior parte do ano, como de mais de seis meses no ano ou então na maior parte do contrato de trabalho, se ele, por exemplo, durou menos de um ano. Assim, se o empregado trabalhou