análise de caso trabalhista

PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA
2014/I– PRÁTICA III

OBSERVAÇÃO: Leia atentamente o caso abaixo relatado:

A empresa TWX Transportes Aéreos Ltda., com sede em São Paulo possui aviões cargueiros que partem do aeroporto de Guarulhos com destino a Fortaleza, fazendo paradas estratégicas no Rio de Janeiro e em Salvador. A empresa, contudo, não possui filiais nesses locais, tendo, assim, optado por contratar pessoas nas referidas cidades, na condição de representantes comerciais, para que vendessem o transporte de cargas em seus aviões. A empresa, contudo, entendia que não se tratavam de empregados, mas sim de representantes comerciais, embora não fossem registrados no CORE, nem tampouco tivessem contrato escrito de representação comercial com a empresa. Os representantes, por sua vez, estavam obrigados a fornecer semanalmente relatórios das visitas que deveriam ser realizadas pessoalmente, e dos negócios fechados. Em um segundo momento, em razão de um maior dinamismo econômico vivido nessas cidades, o volume de negócios aumentou sensivelmente, o que levaria a empresa a pagar grandes somas a título de comissão para os representantes, pelo que ela decide reduzir o percentual da comissão na mesma proporção do aumento das vendas, o que faria com que não fosse percebida alteração na remuneração final normalmente obtida pelos representantes comerciais.

Um representante comercial do Rio de Janeiro ingressou com Reclamação Trabalhista pleiteando: 1) O reconhecimento de vínculo empregatício e; 2) A não redução no percentual de comissões.

ATIVIDADE: Acerca do caso acima relatado, investido na função jurisdicional, faça a FUNDAMENTAÇÃO DE NO MÍNIMO 2 (DUAS) LAUDAS, argumentando, caso necessário, com base na CLT, CPC, CF/88, Legislações específicas, doutrina e Jurisprudência, no tocante à possibilidade de êxito ou não da Ação Trabalhista proposta por esse representante.

ADVERTÊNCIAS: A fundamentação é pessoal, não se permitindo a transcrição literal de artigos da