Casos hermeneutica

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Questão

A pessoa de “A” deflagra dez tiros na pessoa de “B”. Esta é hospitalizada em razão dos ferimentos provocados pelos referidos disparos. Após trinta dias de internação, ou seja,
quandorecebeu alta do hospital, faleceu em virtude dos disparos. A responderá de acordo por qual crime?

Análise de acordo com aplicação da lei penal no tempo, justifique sua resposta.
Depende do queacontecer nesse período de 30 dias em relação a lei penal no tempo , a idade de “A”e outras circunstãncias.
Provavelmente “A” responderá por homicídio consumado, já que o código penal adota a teoriada atividade para o tempo do crime e teoria da equivalência dos antecedentes causais em relação ao nexo de causalidade, assim é que, no art. 4º cp e art 13º cp diz que :
Art 4º:considera praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
Art 13º "o resultado, de que depende a existência do crime, somente éimputável a quem lhe deu causa.considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.” o parágrafo 1º do art. 13 do Código Penal traz uma exceção à equivalência dascondições, passando a admitir a teoria da causalidade adequada, já que trabalha com a hipótese de causa superveniente e faz uma avaliação jurídico-formal sobre o que deva ser a causa superveniente relativamenteindependente que, por si só, produziu o resultado,excluindo-a do nexo causal.

Causa é tudo que pode modificar o resultado do mundo exterior. É qualquer alteração naturalística entre um fato e oresultado. Abrange a condição e motivação.
Se o resultado foi causado pela conduta do agente A, mesmo que tenha passado 30 dias para a ocorrência do resultado, este lhe deverá ser imputado o crime dehomicídio consumado.
Ou seja: nesse caso o agente não poderá se eximir da responsabilização penal pois se não tivesse agido, o resultado não teria ocorrido, ou não teria ocorrido como ocorreu....
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