Caso prático Queixa crime

CASO PRÁTICO – QUEIXA-CRIME
Carlos e Daniel, em reunião de prestação de contas da empresa, da qual participaram vários diretores e gerentes, imputaram a Fernando, com 61 anos, sabendo-o inocente, a conduta de ter constrangido, mediante grave ameaça, o contador Heitor a não exercer sua atividade, regularmente, de modo que os dados de lucros e perdas não espelhassem a realidade. Fernando, assim teria agido, com o propósito de se vingar da gerência que não o promoveu ao posto almejado. Fernando, sentindo-se caluniado, contratou advogado para promover a medida penal cabível.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA ___

Fernando, nacionalidade, estado civil, profissão, titular da carteira de identidade RG nº __, inscrito no Cadastros de Pessoas Físicas sob o nº __, residente e domiciliado (endereço), vem, por meio de sua advogada, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 30 do CPP combinado com o art. 100, §2º, do CP, oferecer
QUEIXA-CRIME
em face de Carlos, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado (endereço), e de Daniel, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado (endereço), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:
DOS FATOS
(relatório dispensado)
DO DIREITO
Os querelados imputaram ao querelante a prática do crime de “atentado contra a liberdade de trabalho”, descrito no art. 197, I do Código Penal: Art. 197 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça:
I - a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias:
Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência;
A criativa história idealizada pelos querelados teve o fim de prejudicar o querelante, profanando sua reputação diante de terceiros, sendo certo saberem eles que dada foi feito contra Heitor. Porém, nada disso teve por origem qualquer conduta do