caso luth

INTRODUÇÃO
A origem dos direitos fundamentais que conhecemos está diretamente ligada nos movimentos revolucionários ocorrido na França (Revolução Francesa - 1789) e nos Estados Unidos (Declaração de Direitos do Povo da Virgínia - 1776), onde blindou de maneira formal os direitos naturais do homem e determinou a obrigação do Estado em aplicá-los sem nenhum tipo de restrição.
Na Alemanha onde imperou o Nazismo, onde os direitos fundamentais eram agredidos a todo o momento foi o marco primordial para a evolução dogmática de tais direitos que simplesmente saiu da esfera do direito subjetivo individual onde tinham o Estado como inimigo, e passou a vigorar como valores objetivos fundamentais de toda uma sociedade, onde neste caso o Estado passou a ser seu defensor e direcionar sua política social e jurídica nos pilares de tais fundamentos.
Portanto, foi no conhecido caso Lüth, onde o TCF da Alemanha em decisão histórica sepultou o minimalismo dos direitos fundamentais onde naquele momento os julgadores defenderam fervorosamente os direitos fundamentais quando decidiram que não são apenas direitos subjetivos do indivíduo contra o Estado, masvalores objetivos que estendem a todo ordenamento jurídico num todo, incluindo-se as relações entre particulares (eficácia horizontal), e no caso foi declarado fundamental o direito de expressão de Lüth e, portanto não poderia ser penalizado por sua conduta.
Depois desta decisão, os direitos fundamentais começaram a ser invocado de forma única e preponderante ante aos conflitos existentes, onde o Estado assume papel importante como dito acima devendo proteger e ao mesmo tempo aplica-lo incondicionalmente, por estarem ligados a idéia da dignidade da pessoa humana.
Contudo, Alexy[1] diz que os direitos fundamentais seriam, a um só tempo, profundamente democráticos e profundamente antidemocráticos.
Para que isso não venha a ocorrer, existem regras de proteção ao direito fundamental das partes, como oprincípio da proporcionalidade e