caso de civil

CASO 11

1 - Para que ocorra a hipótese legal que autoriza alguem a praticar um fato tipico faz-se necessária a presença indispensável do elemento subjetivo, ou seja ter o agente agido na certeza de que o fazia para, no caso em questão, repelir uma injusta agressão. Sem este elemento subjetivo não haver legitima defesa, msm que na realidade possam ser encontrados, constatados os elementos objetivos do art 25 do CP. Marcos acreditava que estava sendo perseguido por policiais e ao deparar contra eles tinha vontade de praticar crimes (ausências do elemento subjetivo). Muito embora, na realidade, marcos estivesse diante de uma injusta agressão ele não terá a sua conduta justificada pela legítima defesa. Logo ele responderá pelos crimes praticados.
2 - D
3 - C
CASO 12

1 - Nao, Leandro não responderá por crimes em virtude das lesões corporais graves provadas no bandido. A colocação de cerca elétrica com as cautelas devidas constitui para uma primeira corrente doutrinária exercício regular do direito de defesa da propriedade e para uma segunda corrente configura legítima defesa pré ordenada, afastando-o a ilicitude do comportamento de Leandro. As ofendiculas são mecanismos visíveis colocados em situação que nao possa atingir inocentes. Caso Leandro coloca-se esta cerca elétrica em um muro baixo e com voltagem superior a permitida, culminando com a morte de uma criança, por exemplo, haveria negligência e o faro configuraria crime de homicídio culposo, em virtude do excesso da voltagem e na negligência na colocado da cerce elétrica em um muro baixo.
2 - D
3 - A

CASO 13

1 - Marta ao ter ingerido sem saber que o seu refrigerante possuía substância que lhe acarretou sua embriaguez completa por força maior sera inimputável, apesar de ter praticado um fato tipico e ilícito, com forme o art. 28 par 1 do CP. Caso Marta tivesse displicentemente ingerido certa qntdd de cerveja a se colocar em estado de embriaguez culposa não seria ela beneficiada, por qnt o art.