Caso Concreto Internacional Semana 15

Plano de Aula: Direito Internacional Público
DIREITO INTERNACIONAL - CCJ0056
Título
Direito Internacional Público
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
15
Tema
A proteção internacional do meio ambiente
Objetivos
Introduzir o aluno no tema da proteção do meio ambiente pelo direito internacional;
Apresentar os princípios internacionais aplicáveis a questão do meio ambiente;
 Examinar os principais instrumentos internacionais de proteção do meio ambiente
Estrutura do Conteúdo
17. A proteção internacional do meio ambiente 17.1. A proteção do meio ambiente como um direito humano fundamental 17.2. Princípios internacionais 17.3. Principais instrumentos de proteção do meio ambiente 17.3.1. A Conferência da ONU sobre meio ambiente e desenvolvimento - Declaração de Estocolmo 17.3.2. As diversas esferas de proteção 17.3.2.1. Proteção de mega-espaços ambientes 17.3.2.2. O enfrentamento da poluição industrial e movimento de resíduos 17.3.2.3. Proteção da fauna e a flora 17.3.2.4. Proteção da atmosfera, camada de azônio e clima 17.3.2.4.1. Convenção-quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima e o Protocolo de Quioto.
Aplicação Prática Teórica
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1
O caso Pulp Mills on the river Uruguay refere-se a uma disputa entre a Argentina e o Uruguai a respeito da permissão pelo governo uruguaio da construção de uma fábrica de celulose da empresa ENCE no rio Uruguai, que passa pelos dois territórios. Sob o argumento de que a atividade de fabricação da celulose iria poluir o rio, a Argentina pleiteia junto à Corte Internacional de Justiça a