CASO CONCRETO DE FUNDAMENTOS

300 palavras 2 páginas
CASO CONCRETO
Algumas notícias recentes tiveram destaque na imprensa. A participação num reality show (BBB 11) de um transexual que realizou cirurgia para mudança de sexo, a venda de um banco pelocontrolador de um conglomerado de empresas (Panamericano) e a desocupação, em cumprimento a ordem judicial, da mansão que residia com a família, construída para este fim e na qual abrigava um vastoacervo de obras de arte, do dono de outro banco que teve sua liquidação decretada pelo Banco Central (Banco Santos). A complexidade e a diversidade estão presentes no mundo dos fatos jurídicos,entendendo estes como os acontecimentos que provocam efeitos no mundo jurídico, ocasionando o nascimento, a aquisição, a modificação ou extinção de direitos. Os fatos citados estão vinculados de alguma formatambém ao exercício de direitos.
No primeiro caso o transexual, que na definição de Maria Helena Diniz ?é a condição sexual da pessoa que rejeita sua identidade genética e a própria anatomia de seugênero, identificando-se psicologicamente com o sexo oposto? , optou pela correção cirúrgica para alinhar sua anatomia à identidade psicológica.
No segundo episódio, para se livrar de uma obrigaçãovultosa provocada por prováveis fraudes na contabilização das contas, o titular do direito de propriedade optou por alienar seu patrimônio por venda.

No terceiro evento narrado, para preservardireitos de terceiros, a justiça decidiu pela desocupação da mansão.
Direito subjetivo absoluto EX. a justiça exigiu a desocupação da mansão assegurando que terceiros não ocupe a mesma, assegurado assimpelo direito objetivo
DIREITO RELATIVO EX. Direito determinou a execução contra a outra pessoa
Direito patrimonial EX. prevê a separação de bens, onde simplesmente cada cônjuge administra de formaindependente os bens estipulados a cada um no momento da separação de bens.

Com base nos casos descritos, faça o que se pede:
Identifique nos casos um exemplo de direito subjetivo absoluto,

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