Caso Alberto

(OAB/SP) Alberto e Benedito foram presos em flagrante por agentes policiais do 4º Distrito Policial da Capital, na posse de um automóvel marca Fiat, Tipo Uno, que haviam acabado de furtar. O veículo quando da subtração, encontrava-se estacionada regularmente em via pública da Capital. O Dr. Delegado de Polícia que presidiu o Auto de Prisão em Flagrante capitulou os fatos como incursos no artigo 155, § 4º, IV, do Código Penal. Motivo pelo qual não arbitrou fiança, determinando o recolhimento de ambos ao cárcere e entregando-lhes nota de culpa. A cópia do Auto de Prisão em Flagrante foi remetida pelo juiz da 4ª Vara Criminal da Capital, Alberto reside na Capital, é primário e trabalhador. QUESTÃO: Elaborar na qualidade de defensor de Alberto a medida cabível.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de _______ da Capital do Estado de ____.
Processo nº: _________.

ALBERTO, já qualificado nos autos às folhas ( ), vem por meio de seu advogado e procurador que a este subscreve, conforme procuração em anexo, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a concessão de
LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA com fulcro no artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal cumulado com artigo 310,inciso III, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e direito a seguir expostas:

I- DOS FATOS

O acusado encontra-se preso à disposição da justiça em virtude de prisão em flagrante pelos suposta pratica do delito previsto no artigo 155, § 4º do Código Penal, por supostamente ter participado do furto de um automóvel, Fiat, tipo Uno.

Em razão da qualificadora de concurso de pessoa, a autoridade policial entendeu por bem não arbitrar fiança, determinando o recolhimento do acusado ao carcere e entregando-lhe nota de culpa, sendo a cópia dos autos de prisão em flagrante remetida para este juízo.

Ocorre que o acusado é pessoa de boa índole e mantém o sustento de sua família através de seu trabalho, possuindo residência fixa