Casamento urgente

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Após análise do teor dos preceitos da lei evidencia-se que existe entre nós a denominada figura do casamento urgente. Figura essa, com raízes ancestrais e que perdura até hoje. Assim, é admitida a sua efectiva eficácia em ambas as modalidades de casamento consagradas na lei, como sejam, nos casamentos civis, art. 1622.º n.º 1 Código Civil – sob a forma civil e igualmente sob forma religiosa - bemcomo nos casamentos católicos, art. 1599.º n.º1. A particularidade destes casamentos consiste no facto de verificados certos requisitos o matrimónio urgente ser reconhecido independentemente do respectivo processo preliminar de publicações e eventualmente, sem intervenção de funcionário credenciado que ateste fé pública ao acto. Nestes termos, atenta a dificuldade na sua identificação, énecessário apurar quem foi interveniente no casamento em apreço pois que só deste modo será possível certificar qual a espécie de casamento celebrado. Pelo que, tendo sido celebrado com intervenção de funcionário do registo civil estaremos perante um casamento civil sob a forma civil; de outra maneira tendo sido celebrado com intervenção de ministro da igreja católica teremos um casamento católico e porfim, tendo sido celebrado com intervenção de ministro de outro culto estaremos defronte um casamento civil sob a forma religiosa. Acontece que, na generalidade dos casos e na ausência de qualquer uma destas entidades, não ocorre automaticamente qualquer facto designativo supletivo que reconduza a qualificação da modalidade ao casamento visado pelo que, deveremos recorrer à aplicação directa ouanalógica do art. 1590.º que remete para a “ieço a n nã ds t prs m net aep sa et o ddz adsfm lae aot a, a ae, ais d xr sm n u eui a o adds dp ds ds t fa e e d r i a c na ds uet o d qa qe ots l et ” para aferir qual a modalidade r çs o nbn s u e ui ur uo e m n s e e s r e o que foi tida em vista aquando da celebração do matrimónio. O recurso aos normativos do casamento urgente cinge-se a apertadosrequisitos e todos eles têm subjacentes motivos atendíveis que perpassam por entre a moral até atingirem relevância pelo Direito. Senão vejamos, de acordo com o art. 1622.º n.º 1: • Fundado receio de morte próxima de algum dos nubentes, ainda que derivado de circunstâncias externas – morte próxima não impeditiva de perfeita lucidez, de ter consciência e vontade livre esclarecida; sendo que “com P. deLima e Varela, Ao d, IV- art.º 1622-º- nota 3, que se encontra abolida a exigência de atestado nt o a médico que comprove o risco de morte próxima, conforme era regra do direito anterior – art.º 200 º CRCiv.1911.” - Acórdão datado 22-11-2007 da Relação de

Lisboa, disponível em www.dgsi.pt; de outro modo a vontade esclarecida suficiente para celebrar um casamento urgente é compatível com o regimeda incapacidade acidental pois a jurisprudência distingue o mero enfraquecimento das capacidades críticas do agente da ausência total da consciência do acto, pelo que a morte próxima não basta para se recair automaticamente no próprio conceito da incapacidade acidental, apenas não se exigindo, no âmbito do direito da família, que o facto da incapacidade acidental seja notório ou conhecido dodeclaratário (art. 1635.º) sendo necessária a prova da insanidade do espírito do agente, no momento em que é emitida a declaração – Acórdão do STJ de 03-051971 e Acórdão de 06-05-2005 da Relação de Guimarães. • Iminência de parto - acarretando consequentemente e, com cautela, o funcionamento da presunção a que alude o art. 1826.º n.º 1, já que o filho a nascer será nascido na constância do matrimónioe portanto adquire relevância o estabelecimento da filiação com base em “Pt e i”. a rss e t Pela conjugada análise dos requisitos apresentados para o casamento urgente denota-se que o mesmo tem por base a necessidade da célere celebração do matrimónio, justificada pelos factos anormais que obstam ao habitual decurso dos processos preparatórios do casamento, isto é, o casamento urgente está...
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