Casamento putativo

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Casamento Putativo

Introdução
O presente trabalho irá discorrer acerca do casamento putativo, bem como dos efeitos que o mesmo opera em relação aos cônjuges, a prole e a terceiros.
O casamento putativo esta inserido dentro das nulidades do casamento
Um casamento nulo não deve produzir efeitos, porem não podemos levar essa questão a ferro e a fogo, pois pode trazer conseqüências graves aspessoas que contraíram o casamento de boa fé e a sua prole.
Seria o mesmo que em caso de se descobrir um vício no casamento que é passível de nulidade descartasse os filhos nascidos da união, onde não seriam reconhecidos como tais e todos os deveres e as obrigações entre os cônjuges se extinguiriam, sendo assim essa união seria um concubinato.

Origens Históricas

Para alguns o casamentoputativo existe desde o direito romano e exigia a conjugação de três requisitos:
* Boa fé
* Escusabilidade do erro
* Celebração do casamento
Porém a maioria dos estudos que falam sobre o assunto e a consagração do casamento putativo entre os séculos XI ao XV nos dizem que a origem do casamento putativo e mesmo canônica
O casamento putativo surge a partir do momento em que ele passou asacramento a Igreja não mais poderia deixar desprotegida a pessoa que estava agindo de boa fé
Surge a partir deste momento a discussão em relação a escusabilidade
Um dos motivos mais fortes que inspirou e levou à criação do instituto do casamento putativo no direito romano, posteriormente desenvolvido pelo direito canônico, foi o abrandamento dos efeitos advindos da nulidade ou anulação docasamento em benefício da prole, que, sem os seus efeitos, adquiria o status de filiação ilegítima. Argumento convincente, utilizado freqüentemente, era de que não existem filhos ilegítimos; mas pais ilegítimos.

Conceito
A origem etimológica do termo putativo advém do latim, putativus (imaginário), putare (crer, imaginar). A linguagem jurídica freqüentemente recorre a tal expressão, quando desejareferir-se a algo que somente na aparência se tinha por verdadeiro, mas que, na essência, não o é.
O casamento putativo é o enlace matrimonial realizado com algum vício (determinado por algum fato previsto na lei) que o torne anulável ou nulo, mas, por ter sido contraído de boa-fé de um ou de ambos os cônjuges, produz efeitos, conforme determinado pelo artigo 1561 do Código Civil.

Art. 1561.Embora anulável ou mesmo nulo, se contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória.
§ 1º Se um dos cônjuges estava de boa-fé ao celebrar o casamento, os seus efeitos civis só a ele e aos filhos aproveitarão.
§ 2º Se ambos os cônjuges estavam de má-fé ao celebrar o casamento, os seus efeitos civis sóaos filhos aproveitarão

Os cônjuges acreditam, julgam, pensam estar casados legalmente, mas, na realidade não estão. Há neste casamento um vício que o tornará anulável ou nulo.

O ordenamento protege àquele que de boa-fé contraiu matrimônio desconhecendo, antes, os fatos, circunstâncias ou impedimentos legais que atacariam a validade do casamento. Portanto, se um ou ambos nubentes estavam deboa-fé, os efeitos do casamento a um ou a ambos aproveitarão até a sentença de declaratória de nulidade.
Para a doutrina dominante, boa-fé significa desconhecer, no ato da celebração, circunstâncias ou impedimentos para a união conjugal.
 
A putatividade decorre do erro de fato ou de direito.
Erro de fato, consiste no desconhecimento de circunstância que vicia a validade do ato nupcial, porexemplo, imagine o casamento de duas pessoas que desconhecem o fato de serem irmãs ou pai e filha. O parentesco descoberto após o casamento é um exemplo de erro de fato.

Erro de direito decorre de ignorância de que a lei impede o enlace matrimonial. Neste tipo de erro, os nubentes têm ciência do parentesco, mas desconhecem a proibição legal para se casarem. Podemos citar como exemplo o...
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