casamento homoafetivo

A favor
2.3 Da Resolução nº 175/2013 do CNJ
O caput do art. 5º da Constituição, quando garante o direito à igualdade, o faz de maneira irrestrita, assegurando a todos, sem distinção, direitos e obrigações iguais. Conforme o parágrafo primeiro desse dispositivo, "as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata[6]", de maneira que não há que se falar em necessidade de regulamentação para tal norma.

Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Art. 14. Impedir ou obstar, por qualquer meio ou forma, o casamento ou convivência familiar e social. Pena: reclusão de dois a quatro anos.
O Código Civil de 2002 estabelece no Art. 1.511. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges (BRASIL[6]).

contra
Pais homoafetivos só criam filhos homoafetivos, assim como casais heteros só criam filhos heteros
Os homoafetivos não podem ter filhos e por isso não devem ser autorizados a se casar

O “casamento” homoafetivo viola a Lei Natural Casamento não é apenas qualquer relacionamento entre seres humanos.
O casamento não é criação de nenhum Estado. Pelo contrário, ele foi estabelecido por Deus no paraíso para os nossos primeiros pais, Adão e Eva. Como lemos no Livro do Gênesis: “Deus criou o homem à sua imagem; criou-o à imagem de Deus, criou o homem e a mulher. Deus os abençoou: Frutificai, disse ele, e multiplicai-vos, enchei a terra e submetei-a” (Gen 1, 27-28).
O mesmo foi ensinado por Nosso Senhor Jesus Cristo: “No princípio da criação, Deus os fez homem e mulher. Por isso, deixará o homem pai e mãe e se unirá à sua mulher” (Mc 10, 6-7). O Gênesis também ensina como Deus puniu Sodoma e Gomorra, por causa do pecado da homossexualidade: “O Senhor fez então cair sobre Sodoma e Gomorra uma chuva de enxofre e de fogo, vinda do Senhor, do céu. E destruiu essas