cartilha sobre lei maria da penha

Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006

Violência Doméstica e
Familiar Contra a Mulher.

Nós vamos acabar com ela!
Tribunal de Justiça do
Estado do Rio de Janeiro

REALIZAÇÃO
Ministério da Justiça
Secretaria de Reforma do Judiciário – SRJ
Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI
Secretaria Especial de Políticas para Mulheres
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos
Presidente do Tribunal de Justiça
Desembargador Antônio José Azevedo Pinto
Corregedor Geral da Justiça
Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
Desembargadora Cristina Tereza Gaulia - Coordenadora
Desembargadora Katia Maria Monerat M. de A. Daquer - Subcoordenadora
I, II e III Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital;
Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Nova Iguaçu;
Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Duque de Caxias;
Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Gonçalo;
Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Niterói.
Consultoria de texto: Mario L. Soares Neto, Marcia Relvas, Leontina C. Soares, Cássia Gabriel.
Revisão e edição de texto: Desª. Cristina Tereza Gaulia, Francisco Budal, Maria Tereza S. da Gama e
Vânia Pires.
Colaboração: DEAPE – Departamento de Avaliação e Acompanhamento de Projetos Especiais
Rosilea Di Masi Palheiro – Diretora do Departamento
Marinete Vieira Tani – Diretora da Divisão de Projetos Especiais Estratégicos
2011 - 1ª edição
Projeto Gráfico / Impressão: Barra Livre Eventos e Promoções
Direção: André Binnios
Coordenação: Marcella Perrotta
Diagramação e Arte Final: André Luis J. Molinaro e Bruno Cardoso
Ilustrações: Bruno Monnerat Campos
Esta publicação é fruto do convênio que o Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro firmaram para promover