lei maria da penha

APRESENTAÇÃO
Verificou-se um intenso interesse do público notadamente de mulheres que buscam conhecer melhor a lei Maria da Penha e esclarecer suas duvidas, o presente livreto é uma coprodução das autoras: Amanda, Rosilene, e Renata, e de outras parcerias que surgiram no caminhar pelo enfrentamento à violência contra a mulher, seja na modalidade preventiva ou repressiva.
As perguntas são visivelmente do dia a dia a que pode se defrontar a mulher e quiçá, de experiências vivenciadas. As respostas buscam atender a estas expectativas, na medida do possível. As perguntas levam-nos a realidade por muitas mulheres do nosso país.
O objetivo desta cartilha é buscar a igualdade, a fraternidade e o respeito entre os gêneros.

SUMÁRIO
1- Quem é Maria da Penha....................................................................1
2- As formas de violência contra a mulher ............................................2
3- Quem pode fazer o registro da ocorrência........................................3
4- O que deve fazer uma mulher vitima de agressão............................4
5- A lei Maria da Penha e a nova mulher...............................................5

QUEM É MARIA DA PENHA?
Maria da Penha é uma farmacêutica-bioquímica, que foi vitima de duas tentativas de homicídio por parte do seu então atual marido. Passado 20 anos , o agressor ainda poderia se beneficiar da prescrição , pois ainda não havia sido julgado . Maria da Penha denunciou a omissão dos estados brasileira junto a comissão de direitos humanos da organização dos estados americanos (OFA). Essa comissão reconheceu a grave omissão e recomendou ao estado brasileiro celeridade e