Cartilha para moto

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SUMÁRIO
Sobre o serviço de Motofrete
1. O que é o motofrete? 04 04

Prezado Profissional,
Em 29 de julho de 2009 os motofretistas conseguiram um avanço muito importante na regulamentação de sua atividade com a publicação da Lei Federal 12.009. Além de aspectos importantes sobre a profissão, ela também determina a realização do Curso de 30 horas/aula, regulamentado pela resolução 350 doContran, a utilização de equipamentos que visam a sua segurança, exigida pela Resolução 356 do CONTRAN, e a utilização de equipamentos que visam sua segurança. Este manual foi idealizado com o objetivo de levar a você, de forma simples, todos os procedimentos necessários para se regularizar junto ao Detran.SP e a Prefeitura de São Paulo - em conformidade com a Lei Federal e Municipal 14.491/07.Devemos lembrá-lo que todos nós temos obrigações e trabalharmos dentro da Lei é o melhor caminho. Veja os prazos para se regularizar e as obrigações que se iniciam em 4 de agosto de 2012, como é o caso dos equipamentos (baú com faixa refletiva, protetor de pernas, colete com faixa refletiva, aparador de linhas, capacete com faixa refletiva e faixas refletivas na bengala e tampa lateral). Somosparceiros, motociclista regulamentado, motociclista consciente!

2. Quais são as leis que regulamentam a atividade?

Para você – Autônomo / Pessoa Física
3. O que preciso para me regularizar? 4. Como faço para obter o CONDUMOTO? 5. Como faço para obter a Licença? 05 05 11 21

Dicas de Saúde

Para você – Pessoa Jurídica que possui empresa de motofrete
6. O que preciso fazer para me regularizar? 7.O que preciso fazer para regularizar as motocicletas de minha frota? 22 23

Para você – Pessoa Jurídica que contrata empresas de motofrete (Pizzarias, farmácias, escritórios, bancos, etc.)
8. Tenho uma empresa (pizzaria, farmácia, escritório, banco) que possui uma frota própria de motocicletas para fazer entregas. O que devo fazer para regularizar as motocicletas? 9. Tenho empresa e não possuofrota de motocicletas, eu contrato empresas ou motofretistas autônomos. O que devo observar ao contratar empresas de motofrete ou motofretistas? 26

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Sindicato dos Mensageiros Motociclistas de São Paulo SINDIMOTOSP

Departamento de Transportes Públicos DTP

Orientações da Polícia Militar para motofretistas Departamento de Transportes Públicos 15 dicas para uma pilotagem segura

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Junho/2012

Proibida a reprodução total ou parcial. Todos os direitos reservados.

Sindimotosp - Convenções Coletivas / Salários e Benefícios

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Manual de Regulamentação do Motofrete e Empresas Contratantes

Manual de Regulamentação do Motofrete e Empresas Contratantes

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Sobre o serviço de motofrete
1. O que é motofrete? Motofrete é uma atividade exercida por ummotociclista profissional para o transporte de pequenas cargas. Existem três formas de ser realizada esta atividade: • Por meio de motociclistas autônomos; • Por meio de empresas de motofrete, que possuem motofretistas registrados (CBO nº 5191-10) ou contratados (Empresas “Express”). • Por meio de empresas que contratem diretamente como funcionário registrado (CBO nº 5191-10).
Obs: trabalhadores comvínculo empregatício com registro na CBO nº 519110 – Classificação Brasileira de Ocupações - MOTOCICLISTA NO TRANSPORTE DE DOCUMENTOS E PEQUENOS VALORES.

Para você – Autônomo/Pessoa Física
3. O que preciso para me regularizar? Para ser um motofretista, são necessários dois documentos: O CONDUMOTO, que é o certificado de capacitação do condutor no transporte de pequenas cargas, e a AUTORIZAÇÃO,que é a licença para a motocicleta ser utilizada nesse tipo de serviço - ambos emitidos pelo DTP.

Hoje, a demanda em São Paulo tem sido muito grande por este tipo de profissional, devido à comodidade e rapidez que o serviço oferece. Shopping Centers, Farmácias, Comércios, Bancos, Bancas de Jornal, Indústrias, Lojas em Geral, Escritórios de Advocacia, de Engenharia ou de Arquitetura, Pizzarias,...
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